A Prefeitura de Cabo Frio divulgou, nesta quarta-feira (4), as primeiras informações relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2017. Os boletos estão à disposição da população para emissão online, envio por e-mail ou para retirada na Secretaria Municipal de Fazenda, no Centro de Cabo Frio.
A Secretaria de Fazenda está fazendo mudanças em seu Portal Fazendário para regularizar o acesso para o pagamento do IPTU, que está sendo emitido por um site alternativo - no endereço http://186.232.160.26:8885. Os usuários poderão encontrar eventuais dificuldades de acesso, por conta do grande número de acessos, mas o serviço está funcionando. Por conta disso, há também o atendimento presencial na sede da Secretaria para a emissão do boleto.
O município de Cabo Frio conta com aproximadamente 95 mil imóveis sujeitos à cobrança de IPTU. A expectativa da Secretaria de Fazenda é que 60% deste total efetuem o pagamento. Em relação aos valores, houve um reajuste de 7,8% sobre os cobrados em 2016. O aumento foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).
A Prefeitura de Cabo Frio está oferecendo 10% de desconto para o pagamento do IPTU em cota única até o dia 31 de janeiro. O contribuinte pode optar também pelo pagamento parcelado em até 11 vezes, sendo a primeira parcela paga em fevereiro.
Em relação aos contribuintes que estão em débito de IPTU de exercícios anteriores, o prefeito Marquinho Mendes enviou mensagem à Câmara de Vereadores para promover uma anistia de juros e multas dos valores em atraso. Caso seja aprovada pelo Legislativo, haverá uma anistia de 100% dos juros e das multas para quem pagar o débito em até cinco parcelas. No caso de pagamento dos valores atrasados em seis a 12 parcelas, a anistia dos juros e multas cai para 75%. A proposta oferece também anistia de 50% dos juros e multas para quem pagar os exercícios em atraso entre 13 e 16 parcelas.
"Neste tempo de dificuldade, precisamos aumentar a arrecadação do município. Estamos apelando para que todos regularizem os impostos para que a cidade possa sair desta crise o mais rápido possível", analisa Clésio Guimarães, secretário de Fazenda.
A Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio está localizada à Rua Major Belegard, 395, no Centro, atrás da Câmara de Vereadores. O telefone para contato é o (22) 2645-3000 e o e-mail é o iss@cabofrio.rj.gov.br.
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