O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 22/2018, de autoria do vereador Luiz Ramos Filho (PMN), foi aprovado nesta terça-feira, 06/12, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A nova determinação proíbe fogos de artifício barulhentos em toda a cidade.
A pedido da Prefeitura, foi aprovada uma emenda para que a Lei passe a valer 180 dias após a publicação. A nova norma permite apenas os fogos com menos de 120 decibéis, mesmo assim somente com autorização da gestão municipal e por instituições.
“Foi uma batalha de muitas lutas, mas valeu à pena. Venho insistindo nesse projeto desde 2018 e conseguimos sensibilizar os colegas. Pensamos no bem-estar dos autistas, dos enfermos, das crianças e dos animais, que sofrem muito com o barulho dos fogos. Os fogos põe em risco a vida das pessoas e ainda provocam incêndios nas matas. Não há benefício”, disse Luiz Ramos Filho.
Agora, Luiz Ramos Filho tenta aprovar um projeto de lei, apresentado por ele esta semana, que estabelece a fiscalização e a sanção aos indivíduos que infringirem a lei. A multa poderá ser de R$ 200 a R$ 1.500.
“O cidadão está proibido de soltar fogos. E o poder público só pode soltar fogos com barulho reduzido em 50% do barulho. Vamos evitar muitos acidentes e incêndios e livrar os animais e os autistas da barulheira que faz tanto mal. Rock in rio , Carnaval e Réveillon vão ter que se adequar”, afirma o vereador.
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