Meio Ambiente identifica materiais depositados irregularmente em área de restinga na Praia das Conchas.

Prefeitura de Cabo Frio identifica material depositado irregularmente em área de restinga na Praia das Conchas

Operação conjunta com o Inea notificou comerciantes para a retirada imediata dos materiais armazenados em área de preservação ambiental

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta terça-feira (28) uma operação de fiscalização ambiental na Praia das Conchas, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A ação foi motivada por denúncias sobre o armazenamento irregular de materiais em área de restinga, prática que causa degradação ambiental e descumpre normas legais.

Durante a vistoria, as equipes identificaram que comerciantes estavam utilizando uma antiga residência de pescador, situada em área de preservação permanente, para guardar materiais diversos, como freezers com bebidas e gelo, além de mesas, cadeiras e barracas. O material foi apreendido e os responsáveis notificados a remover todos os itens e realizar a limpeza completa da área, sob pena de apreensão e multa.

A prática infringe as determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF). O documento estabelece medidas de proteção e recuperação das praias do município, incluindo a proibição da instalação ou armazenamento de estruturas fixas e móveis na faixa de areia e nas formações de restinga, além da obrigatoriedade de fiscalização contínua para garantir o cumprimento das normas ambientais e o uso sustentável das áreas costeiras.

O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou que o trabalho tem caráter educativo e preventivo.

“Nosso compromisso é assegurar o cumprimento do TAC e preservar os ecossistemas costeiros do município. A restinga é um ambiente sensível, que atua na fixação das dunas e na proteção da orla contra a erosão. Por isso, não pode ser utilizada como depósito ou extensão de barracas de praia. Vamos dar continuidade às operações de fiscalização e com o trabalho de orientação, buscando garantir a conservação e o uso sustentável dos nossos espaços naturais”, afirmou o secretário.

Denúncias sobre irregularidades ambientais podem ser encaminhadas para o e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 3199-1313.