• Procon de Arraial do Cabo realiza operação para proibir venda casada nas praias do município.




    APURANDO DENÚNCIAS | A equipe do PROCON Arraial do Cabo em ação conjunta com a coordenação de Posturas, realizou nesta data 08 janeiro, fiscalização na Orla da Praia Grande e Prainha, realizando diligências. Os agentes foram apurar as denúncias de que alguns Quiosques estariam cobrando indevidamente pelo uso de barracas e cadeiras com consumação mínima. Cabe ressaltar que essa ação é considerada ato infracional, também conhecida como “Venda casada” que no seu cerne constitui crime com base na lei 8.078/90 inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

    “O Procon alerta aos consumidores sobre essa prática ilegal de alguns quiosques, e que os mesmos devem denunciar seu infratores para que o órgão posso tomar as medidas administrativas cabíveis. Nós iniciamos hoje com essa fiscalização e vamos dar continuidade, em todas as praias da cidade”, disse Marcio Lisboa, Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor.

    Que também, está sendo cobrado nas fiscalizações a falta de apresentação da comanda ao consumidor conforme lei 2.027/17 Lei de transparência,  a falta de placas de advertência para proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, falta do livro de reclamações, Código de defesa do consumidor, produtos sem especificação,produtos vencidos, armazenamento e manuseio inadequado de alimentos.As sanções podem ser aplicadas através de multas até cassação de permissão para comercialização dos Quiosques e ambulantes.

    O PROCON se coloca a disposição de todos pelos canais abaixo para realização das denúncias, na própria sede que fica Av. Governador Leonel de Moura Brizola, Centro, ao lado da rodoviária, por e-mail: procon@arraial.rj.gov.br pelo telefone 22-2622-1417, ou pela nossa página.

    2 comentários:

    1. Em Cabo Frio os QUIOSQUEIROS parecem ser intocáveis, fazem as regras da praia e o PODER PÚBLICO nada faz !

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    2. EM CABO-FRIO OS QUIOSQUEIROS LOTEARAM AS PRAIAS DA CIDADE, EXTORQUEM OS TURISTAS, COBRAM POR CADEIRAS E MESAS, SUJAM AS PRAIAS COM ÓLEO DE FRITURA, SEM CONTAR QUE JÁ TEM DENUNCIA DE PROSTITUIAÇÃO ENVOLVENDO DONO DE QUIOSQUE, ENFIM ALGUNS SÃO VERDADEIROS MILICIANOS DAS PRAIAS, ( E OS VAGABUNDOS DA PREFEITURA NÃO FAZEM PORRA NENHUMA. )

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