Encontro
elegeu delegados para representar o Conselho na Conferência Estadual
Nesta quarta, dia 13 de
outubro, a Prefeitura de Iguaba Grande, através da Secretaria Municipal de
Trabalho e Ação Social, promoveu a I Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência. O encontro contou com a presença especial das
palestrantes Laura Maria Monteiro e da Pedagoga e Educadora Social, Giselle
Serra.
O Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, COMDEF, se efetivou no município a partir
do primeiro Fórum que foi realizado no mês de setembro, no qual buscava
desenvolver estratégias e planejamentos para a execução e criação do Conselho
em Iguaba Grande.
Além de ser o órgão que
reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, definir,
planejar e avaliar as políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência, o
COMDEF, tem também o papel de facilitar o acesso à informação e fiscalizar os
bens e serviços disponibilizados para estes usuários através de um conjunto de
informações sobre seus direitos.
“Esse Conselho é um órgão autônomo
que apenas possui a logística da Secretaria de Trabalho e Ação Social. Ele foi
criado no mês passado e mesmo assim já apresenta toda a estrutura necessária
para dar seguimento nos planejamentos que nos são estipulados”. Declarou a
Coordenadora Geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
de Iguaba Grande, Leda Borges.
O encontro foi dividido com
a formação dos grupos para a discussão dos três eixos temáticos destacando o
primeiro sobre “A Identidade de Gênero e Raça, Diversidade Sexual e
Geracional”, o segundo sobre “Órgãos gestores e de instâncias de participação
social” e o terceiro a “Interação entre os poderes federados”.
“Primeiramente precisamos
entender que existem pessoas com deficiência em todos os gêneros e que se
representam com características e peculiaridades distintas, que também precisam
ser discutidas. Com a formação dos grupos nós vamos pontuar todos os problemas
e soluções para cada seguimento”,
. Destacou a palestrante do
primeiro eixo, Laura Maria Monteiro.
“Essa primeira Conferência desempenha
um marco em nosso município, estamos aqui para cumprir o que a lei determina e
fazer valer os direitos dessas pessoas, além de exercermos o papel de alcançar
meios para que todas essas políticas sejam implementadas com êxito em Iguaba
Grande”. Afirmou a Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, Nara
Azeredo.
De acordo com a Lei
13146/07/15, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de
longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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