Fiscalização conjunta combate transporte turístico irregular com destino à Ponta da Acaíra, em Arraial do Cabo.

Fiscalização conjunta combate transporte turístico irregular com destino à Ponta da Acaíra, em Arraial do Cabo

Ação nesta segunda-feira (5) foi conduzida pela Secretaria de Turismo, com apoio da Mobilidade Urbana e da Guarda Civil Municipal

Uma ação integrada realizada nesta segunda-feira (5) resultou na apreensão de um veículo utilizado de forma irregular para transporte turístico em Arraial do Cabo. A operação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Turismo, com apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Guarda Civil Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Pública.

A abordagem ocorreu no Centro da cidade, quando o veículo se preparava para seguir com destino à Ponta da Acaíra, área de preservação ambiental do município.

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Maycon Victorino, o veículo já vinha sendo alvo de diversas denúncias por realizar transporte de passageiros sem autorização.

Em fiscalizações anteriores, o condutor alegava estar apenas com familiares ou conhecidos, o que dificultava a caracterização imediata da atividade irregular.

Durante a ação desta segunda-feira, agentes da Secretaria de Turismo identificaram passageiros que confirmaram o pagamento de R$ 125 por pessoa pelo serviço de transporte, configurando a prática de atividade comercial irregular.

Ainda segundo a equipe, foi constatada a tentativa de mascarar a prestação do serviço por meio de um suposto contrato de aluguel do veículo.

Outro agravante identificado foi a situação da habilitação do condutor. O motorista possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, incompatível com o transporte remunerado de passageiros em veículo adaptado para cerca de dez pessoas. Para esse tipo de atividade, a legislação exige CNH categoria D.

O secretário de Turismo, Junior Chuchu, destacou que a prática irregular viola normas municipais e ambientais.

“Era um veículo realizando passeio turístico sem licença do município. Quando envolve áreas de preservação ambiental, a gravidade é ainda maior. Para operar, é obrigatório ter autorização municipal, cadastro regular e cumprir todas as exigências legais, inclusive o registro no Cadastur”, afirmou.

A Secretaria de Turismo informou que as ações de fiscalização seguirão sendo intensificadas, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis.