Prefeitura de Cabo Frio realiza operação de fiscalização contra construções irregulares no bairro Foguete.

Área pública foi retomada pela Secretaria de Meio Ambiente com apoio de forças integradas de fiscalização

A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira (25), uma operação de fiscalização ambiental no bairro Foguete. A ação foi conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, com apoio da Guarda Marítima e Ambiental, da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), da equipe de Fiscalização de Obras e da Coordenadoria de Saneamento, vinculadas à Secretaria Municipal da Cidade.

Durante a vistoria, os agentes identificaram irregularidades em áreas públicas e particulares. Na região conhecida como “Cancela 5”, uma edificação já embargada foi novamente flagrada em andamento, mesmo sem qualquer tipo de licenciamento ambiental, urbanístico ou autorização municipal. Além da irregularidade da obra, o responsável realizou avanços sobre área pública, incluindo abertura de passagem para pedestres e veículos, instalação de cercamento e construção de passeio sem permissão. O local também está sujeito às normas de proteção do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), por se tratar de área de interesse histórico e ambiental.

Como medida imediata, a Secretaria de Meio Ambiente removeu as intervenções irregulares que direcionavam o acesso exclusivo à residência, retirando pedras e outros elementos instalados indevidamente. A área verde foi recomposta com o plantio de mudas nativas, medida de recuperação ambiental também prevista pelo programa "Cabo Frio Educada". A equipe também vistoriou outra área pública onde havia indícios de construção irregular de uma cisterna, adotando medidas de orientação e restauração ambiental, com novos plantios.

O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, reforçou o compromisso do município com a proteção das áreas públicas e das zonas de preservação ambiental.

“Nosso trabalho é garantir que o patrimônio ambiental e urbano da cidade seja respeitado. Áreas públicas não podem ser apropriadas de forma irregular. Vamos continuar atuando firmemente, recuperando o que foi degradado e coibindo novas invasões”, afirmou.

A Prefeitura reforça que intervenções em áreas públicas, ocupações e obras executadas sem licenciamento configuram infrações sujeitas a embargo, autuação, multas e demais medidas administrativas previstas na legislação ambiental e urbanística. A população pode contribuir denunciando irregularidades pelos canais oficiais: telefone (22) 3199-1200, e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br, ou diretamente à Guarda Civil Municipal pelo número 153.