Foi publicado no Diário Oficial desta terça, 21 de outubro, a Lei que cria o Programa de incentivo financeiro educacional à permanência escolar na Rede Municipal.A política pública vai funcionar assim a partir do ano que vem: de março a dezembro cada aluno matriculado na Rede Municipal de Ensino, da Educação Infantil ao Ensino Médio e EJA, vai receber R$150,00 por mês, independentemente da renda familiar. Em dezembro, haverá também um bônus extra de R$500,00 para cada aluno aprovado.
Os critérios a serem seguidos pelos estudantes e responsáveis para receber o benefício variam de acordo com a modalidade de ensino, mas de uma maneira geral, devem estar matriculados na Rede Municipal, os responsáveis devem participar em, pelo menos, 60% das reuniões pedagógicas, apresentar frequência escolar mínima de 75%, obter média igual ou superior a 5,0. Todas as informações e requisitos estão disponíveis na lei e serão amplamente divulgadas.
O programa tem como objetivo uniformizar as oportunidades educacionais, reduzir os índices de evasão, abandono e infrequência escolar, democratizar o acesso dos jovens ao ensino e estimular a sua permanência e conclusão escolar.
"Agradecemos a Câmara de Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei e a todos os servidores da Prefeitura, em especial da Secretaria de Educação, que contribuíram para a implementação dessa importante política pública. Parabéns a população cabista por essa grande conquista!" Declarou o Prefeito Marcelo Magno em seu gabinete, onde recebeu os vereadores, o Secretário de Educação e o vice prefeito Diego Silveira .
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