Em Arraial, Ton Porto sofre derrota jurídica e pode pagar multa altíssima, podendo chegar a 80 mil reais.

Ton Porto sofre mais uma derrota na Justiça e pode ter que pagar mais de R$ 80 mil

Arraial do Cabo - Eliton Porto dos Santos, conhecido como Ton Porto, sofreu mais uma derrota na Justiça. A Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo extinguiu a ação popular que ele moveu contra o prefeito Marcelo Magno e o próprio município. E o prejuízo agora pode sair caro: ele foi condenado a pagar as custas do processo, que podem ultrapassar R$ 80 mil, conforme os parâmetros do Tribunal de Justiça do Rio.

A sentença foi assinada no dia 4 de setembro de 2025 e representa mais um revés jurídico para Ton, que já coleciona decisões desfavoráveis contra Marcelo Magno.

A ação popular movida por Ton tinha como objetivo anular um

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado durante uma reintegração de posse. Ele alegava que o acordo havia causado prejuízo ao município, envolvendo um terreno avaliado em mais de R$ 2 milhões em troca de quatro motocicletas. Segundo ele, o TAC não teve autorização legislativa nem contou com a participação do Ministério Público.

No entanto, a Justiça nem chegou a julgar o mérito da denúncia. O juiz acatou a preliminar da defesa de Marcelo Magno, que apontou que Eliton Porto não estava em dia com seus direitos políticos, por conta de uma multa eleitoral não paga. Essa pendência impediu que ele fosse reconhecido como cidadão apto a propor esse tipo de ação.

Resultado: processo extinto sem julgamento de mérito, e Ton foi condenado a arcar com as custas processuais, calculadas sobre o valor da causa, R$ 2.149.500,00.

Com base nesse valor, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estabelece que as custas podem chegar a R$ 80.763,60. Isso, claro, salvo se Ton Porto conseguir algum benefício de gratuidade de justiça, o que ainda não está decidido.

Essa decisão reforça o histórico de derrotas judiciais de Ton Porto contra o prefeito Marcelo Magno. Para muitos, a insistência em processos mal fundamentados está saindo cada vez mais cara, e desgastando a imagem de quem tenta usar a .lustica como nalco político.