Neste 7 de agosto, celebramos os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco histórico na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Essa legislação foi criada para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, recebendo o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo de coragem e resistência após sobreviver a duas tentativas de feminicídio.
Maria da Penha, paraplégica após ser baleada pelo marido, levou sua luta até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, cujo apoio foi decisivo para que o Brasil reconhecesse sua falência institucional e aprovasse uma lei mais eficaz e protetiva.
A Lei oferece:Medidas protetivas de urgência, com rápida aplicação
Atendimento especializado e humanizado nas Delegacias da Mulher
Afastamento do agressor do lar
Apoio jurídico, psicológico e social à vítima
Punições mais rigorosas aos agressores
Ao longo desses 19 anos, a lei deu voz, acolhimento e proteção a milhares de mulheres. Ainda assim, sua efetividade depende da continuidade do enfrentamento à violência de gênero por meio de educação, denúncia e políticas públicas firmes.
Patrulha Maria da Penha em Iguaba Grande: proteção e vínculo real com as vítimas
Em 30 de agosto de 2023, a Prefeitura de Iguaba Grande entregou à Guarda Municipal uma viatura exclusiva para a Patrulha Maria da Penha, que passou a atuar 24h na fiscalização e acompanhamento das medidas protetivas concedidas judicialmente. A iniciativa promove atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, com suporte imediato e monitoramento das vítimas.
Além disso, foi implementado o botão do pânico com tecnologia GPS, destinado às mulheres cadastradas na rede de proteção. Ao ser acionado, ele dispara alerta imediato à central, que aciona rapidamente a Patrulha, reduzindo riscos de reincidência.
Representantes de Iguaba Grande também realizaram visita técnica ao grupamento da Patrulha Maria da Penha em Cabo Frio, para aprimorar metodologias, fortalecer estratégias e adaptar boas práticas locais ao nosso município.
A Lei Maria da Penha e sua importância
Lançada em 2006, a lei tornou-se um marco no Brasil e no mundo por qualificar a violência doméstica como grave violação de direitos humanos. Criou mecanismos legais e institucionais para que a mulher vítima de agressão receba proteção efetiva e apoio multidisciplinar.
O seu impacto vai além da punição: ela mobiliza a sociedade a reconhecer que violência contra a mulher não é “caso de família”, mas crime, e que negar acolhimento é negar cidadania.
Denuncie. Apoie. Proteja.
Se você ou alguém que conhece está em situação de risco, não hesite:Ligue 180 – Central de atendimento à mulher
Se estiver em Iguaba Grande, contate a Patrulha Maria da Penha (24h) pelo número 153
Lei Maria da Penha: 19 anos de avanços e desafios.
Parabéns às mulheres que resistem e às políticas públicas que promovem proteção, acolhimento e igualdade.
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