COMUNICADO
A Prefeitura de Arraial do Cabo informa por meio da Secretaria de Turismo, sobre o prazo de recadastramento das empresas de transporte turístico que exercem atividade dentro do município cabista.
A ação faz parte do cumprimento do decreto nº 3.506 de 01 de dezembro de 2021, e tem o objetivo de identificar as transportadoras que fazem jus a determinação disposta em decreto.
O recadastramento é obrigatório para todas as empresas, tanto as já cadastradas anteriormente, quanto as que adquiriram novos veículos ou que realizaram alguma outra alteração nos veículos cadastrados anteriormente, bem como para as novas empresas.
O prazo inicia a partir desta segunda-feira (02) e encerra no dia 01 de julho de 2025.
Para o recadastramento siga os seguintes procedimentos:
- Solicite o formulário de recadastramento pelo WhatsApp (22) 26221949 ou pelo e-mail turismo@arraial.rj.gov.br.
- Envie a documentação necessária para análise.
- Para esclarecimentos, procure a sede da Secretaria de Turismo, localizada na Rua Carlos Aguiar, 13 – Praia dos Anjos.
Importante:
- As empresas com direito a isenção serão comunicadas via e-mail após análise da documentação enviada.
- Pendências anteriores devem ser resolvidas e enviadas para o e-mail institucional da Secretaria de Turismo.
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