Procon de Arraial do Cabo interdita pousada na Praia do Pontal.

Procon de Arraial do Cabo interdita pousada na Praia do Pontal

O caso foi denunciado por consumidores/hóspedes e notificado pelo município ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público da Defesa Coletiva.

Uma pousada na Praia do Pontal, em Arraial do Cabo, foi interditada pelo Procon do município, após vistoria realizada na quinta-feira (20). Em ação conjunta com as Secretarias de Turismo, Segurança Pública e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária e a responsável pelo programa saúde do trabalhador (Vigilância em Saúde), e a Polícia Civil, a fiscalização encontrou várias irregularidades na pousada.

O caso foi denunciado pelo município ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público da Defesa Coletiva. Apesar da interdição, o estabelecimento voltou a receber hóspedes nesta sexta-feira (21).

De acordo com o auto de constatação do Procon, foram encontrados setores e cômodos do imóvel com condições higiênicas precárias. Os responsáveis legais pelo estabelecimento não entregaram a documentação necessária para o funcionamento. Além de interditada, os proprietários do estabelecimentos foram autuados.

De acordo com a secretária do Procon Arraial do Cabo, Silvia Becher, as condições de higiene encontradas estavam precárias. “O local continua interditado. Fizemos a denúncia ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público da Defesa Coletiva. Autuamos com prazo para defesa em 15 dias. Todos os hóspedes foram avisados da interdição. Encontramos quatro CNPJs diferentes, sendo MEI e um como aluguel econômico. Além disso, encontramos funcionários sem salário, trabalhando em troca de moradia. Tudo isso foi denunciado e será investigado pela Justiça”, explica a chefe do Procon cabista.