Búzios promove reunião com Conselho Tutelar para alinhamento de estratégias para combate à exploração do trabalho infantil no município.

Na segunda-feira (02), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda promoveu uma reunião de alinhamento e mobilização com foco no combate à exploração do trabalho infantil com representantes do Conselho Tutelar do município. O encontro teve como objetivo unir esforços e fortalecer estratégias para orientar e conscientizar a população sobre os graves danos causados por essa prática ilegal.

Entre as ações definidas, destaca-se a intensificação dos plantões da abordagem social, que serão ampliados para garantir cobertura em áreas como praias, o centro da cidade e o bairro de Manguinhos durante toda a semana, inclusive aos domingos.

É fundamental lembrar que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definem como trabalho infantil toda atividade laboral realizada por crianças ou adolescentes menores de 16 anos. A única exceção permitida pela lei é o contrato de aprendizagem, aplicável a adolescentes a partir dos 14 anos, por meio do programa Jovem Aprendiz.

Essa iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, com a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo ações que assegurem o pleno desenvolvimento e a dignidade de todos.