O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, deflagraram, na manhã desta terça-feira (18/06), a operação Toque de Caixa, para cumprimento de um mandado de prisão e oito de busca e apreensão.
Os alvos são integrantes de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo a partir do pagamento por obras e serviços não executados. O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 19 pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, ordenação de despesa não autorizada, falso testemunho e lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, os crimes aconteceram entre os anos de 2018 e 2020. Entre os denunciados estão um empresário (atualmente pré-candidato a vereador), o ex-vice-prefeito de Arraial do Cabo, secretários de governo (pastas da Saúde e Obras), servidores públicos lotados em cargos de assessoramento, coordenação e direção em secretarias municipais, à época dos fatos. Também foram denunciados um engenheiro e um fiscal de obras.
A pedido do MPRJ, os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa e são cumpridos em Arraial do Cabo, Cabo Frio, Maricá, Itaperuna e na capital (Ilha do Governador). Também estão sendo cumpridos mandados em Juíz de Fora.
De acordo com a denúncia, as empresas M.A.F do Nazareth e a Atlantic receberam R$ 6.564.015,98 milhões em decorrência dos contratos firmados com a Prefeitura de Arraial do Cabo, para a realização de obras no Posto de Saúde da Figueira e a do Posto de Saúde Hermes Barcellos.
À época, em 2020, o prefeito se afastou do cargo em razão de uma medida judicial, o que possibilitou que um dos denunciados assumisse o cargo executivo e autorizasse a liberação dos pagamentos “no apagar das luzes” (na última semana de mandato), descreve a denúncia. Mais de 50% do valor da obra foi repassado nos últimos três meses daquele ano. Os valores foram quitados, mas as obras não foram realizadas.
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Empresas de fachada
De acordo com o GAECO/MPRJ, as investigações revelaram que as duas empresas de construção civil foram criadas exclusivamente para firmar contratos com o Município de Arraial do Cabo entre 2018 e 2020.
Uma das empresas de fachada usadas no esquema pertencem a ex-sócio do traficante Ném, da Rocinha.
Os valores referentes aos contratos administrativos firmados de forma irregular eram depositados nas contas das empresas contratadas, pertencentes a um dos denunciados. Posteriormente, os recursos eram distribuídos para conta de particulares, com a finalidade de ocultar o dinheiro e os seus destinatários finais.
Ainda segundo as investigações, a conta bancária da empresa Atlantic, que tinha um único sócio "laranja", também denunciado pelo GAECO/MPRJ, era utilizada como uma holding para lavagem de dinheiro. A denúncia revela que alguns contratos foram celebrados por dispensa de licitação. A apuração apontou ainda o desaparecimento de processos administrativos e de documentos referentes aos procedimentos licitatórios relacionados às empresas, na tentativa de dificultar a apuração dos atos ilegais praticados pelo grupo criminoso junto à Prefeitura de Arraial do Cabo.
A operação recebeu o nome de “Toque de Caixa” porque os pagamentos referentes às obras – não entregues – foram feitos apressadamente, nos últimos dias do mandato do então prefeito.
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