A defesa do ex-governador Sérgio Cabral conquistou uma significativa vitória durante o julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Três condenações decorrentes da Operação Lava-Jato do Rio foram anuladas de uma só vez, marcando um revés para as decisões do juiz Marcelo Bretas. A informação é de Lauro Jardim, em O Globo.Todas as condenações questionadas foram proferidas por Bretas, que foi afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio há aproximadamente um ano, enquanto enfrenta processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com essa decisão favorável, Cabral, que está em liberdade desde o final de 2022, verá suas penas reduzidas em 40 anos e seis meses, aliviando um total que já ultrapassou os 425 anos.
A reviravolta judicial ocorreu em relação às condenações relacionadas às operações Unfairplay, que resultou em uma pena de dez anos e oito meses; Ratatouille, que acarretou em uma sentença de 18 anos de prisão; e C’est Fini, que resultou em uma pena de 11 anos e dez meses de reclusão. Todos esses casos foram conduzidos por Bretas em 2017.
Os desembargadores da 2ª Turma Especializada entenderam que duas dessas ações (Unfairplay e Ratatouille) não deveriam ter tramitado na 7ª Vara Federal Criminal, porque não guardavam conexão com os temas da Lava-Jato. Precisariam, portanto, passar por sorteio antes de chegar a um juiz.
A primeira era referente à compra de votos para que o Rio tenha se tornado a sede das Olimpíadas de 2016, e também condenou Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A segunda tratava do fornecimento de comida para presídios e escolas na gestão de Cabral.
O terceiro processo (C’est Fini) caiu porque, na avaliação dos magistrados, a Justiça Federal não era o âmbito adequado para que tramitasse. O destino seria a Justiça estadual, uma vez que a denúncia era referente a recebimento de propina para favorecer uma empreiteira em obras da Funderj (a Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem). Uma liminar nesse sentido já havia sido proferida pelo TRF-2 em 2022, mas Cabral já tinha uma condenação desde 2021.
Patrícia e João Pedro Proetti, que representam Cabral, comemoraram os resultados. Em nota, os advogados disseram seguirão combatendo “os danos irreparáveis da famigerada Lava-Jato” e destacaram que após dez anos “atrocidades processuais vêm sendo reconhecidas”. Disseram ainda que essa é “uma luta histórica em favor dos direitos e garantias fundamentais (…)”.
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