• EVENTO ADIADO - Organização alega que Prefeitura de Cabo Frio não repassou a verba obrigatória e tempo também não ajudou .


    A organização do evento de Encontro de Motociclistas, na cidade de Cabo Frio emitiu uma nota informando que a prefeitura municipal de Cabo Frio não repassou a verba impositiva, obrigatória, para a realização do evento e por isso todo o trabalho ficou inviável. Alguns motociclistas que vieram de outros estados foram alocados em pousadas na região . Leia a nota da organização :


    COMUNICADO OFICIAL
    A Organização do Tamoios Moto Show comunica que, devido ao mau tempo e também por questões legais, o 6° Tamoios Moto Show está ADIADO POR TEMPO INDETERMINADO.

    Muito nos dói esta dura decisão, mas cabe-nos a responsabilidade de desde já informar a toda irmandade, afim de que ninguém venha ao evento sem o devido suporte da organização.

    Informamos ainda que os irmãos que vieram nesta quinta-feira que seria o primeiro dia de evento serão devidamente abrigados pela Superintendência de eventos de Cabo Frio em pousadas locais, afim de dar um digno abrigo as pessoas.

    É de desejo deste Comitê Organizador que as questões que levaram a este adiamento seja prontamente resolvidas, afim de que este já tradicional Encontro de Motociclistas seja realizado o mais breve possível, sem prejuízo a data de outrem.

    O vereador Adeir Novaes emitiu uma nota ainda mais dura, informando que o valor destinado ao evento não foi passado. 

    Segue o texto : 

    Por se tratar de matéria orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo e de execução obrigatória, pode-se enquadrar a inexecução das emendas impositivas como uma infração político-administrativa do prefeito, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967. Segundo esta norma, constitui infração político-administrativa do prefeito municipal sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro (art. 4º, VI).

    Portanto a ausência de execução das emendas parlamentares individuais impositivas pelo prefeito pode ensejar a cassação do mandato por descumprimento do orçamento aprovado pela Câmara de Vereado

     Prá cima dessa prefeita irresponsável,  e descomprometida com Tamoios . 

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