• POLUIÇÃO SONORA - Prefeito assina decreto e proíbe caixas de som nas praias, ruas e locais abertos em Arraial.



    Na quarta feira (28) foi publicado o decreto que proíbe a utilização de caixas de som nas vias públicas, em locais abertos e também nas praias do município. O objetivo é combater a poluição sonora, perturbação do sossego e atender a uma reivindicação de moradores e turistas que buscam a tranquilidade para curtir os ambientes na cidade de Arraial do Cabo .


    O decreto abre exceção para :

    I- A utilização de meios de amplificação de som com o objetivo de práticas esportivas, culturais, e de lazer em espaços públicos, desde que autorizados pelo Poder Executivo Municipal.

    II- Demais eventos, desde que autorizados pelo Município, após a verificação de sua possiblidade.

    Fica estabelecido como penalidade pela utilização de caixas de som de qualquer porte, ou qualquer meio de amplificação de som: Advertência, onde será oportunizado ao possuidor o desligamento dos aparelhos. Em caso de descumprimento, caberá aos agente públicos designados proceder o Recolhimento provisório do aparelho de amplificação sonora, ou caixa de som, fazendo-se a retenção provisória do equipamento que será devolvida no dia subsequente ao recolhimento.

    O recolhimento dos referidos aparelhos será realizado por agentes públicos, da Secretaria de Ordem Pública, da Fiscalização de Posturas, da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente.

    No momento do recolhimento provisório será lavrado Termo de Retenção Provisória de Equipamento Sonoro.

    O possuidor do aparelho de sonoro terá até 15 (quinze) dias após a retenção provisória do aparelho para restituí-lo na Secretaria que realizou a retenção, sob pena da adoção de medidas legais para o seu desfazimento.

    Para que o possuidor objetive a restituição do aparelho sonoro deverá realizar a apresentação de documento de identificação, assim como a cópia do Termo de Retenção Provisória de Equipamento Sonoro. O decreto está em vigor.

    A prefeitura vai iniciar uma campanha para informar a população e turistas na cidade .


    Um comentário:

    1. Ótimo. Agora falta o @josebonifaciopdt e @prefeituradecabofrio copiar essa bela iniciativa de Arraial do Cabo

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