Na quarta feira (28) foi publicado o decreto que proíbe a utilização de caixas de som nas vias públicas, em locais abertos e também nas praias do município. O objetivo é combater a poluição sonora, perturbação do sossego e atender a uma reivindicação de moradores e turistas que buscam a tranquilidade para curtir os ambientes na cidade de Arraial do Cabo .
O decreto abre exceção para :
I- A utilização de meios de amplificação de som com o objetivo de práticas esportivas, culturais, e de lazer em espaços públicos, desde que autorizados pelo Poder Executivo Municipal.
II- Demais eventos, desde que autorizados pelo Município, após a verificação de sua possiblidade.
Fica estabelecido como penalidade pela utilização de caixas de som de qualquer porte, ou qualquer meio de amplificação de som: Advertência, onde será oportunizado ao possuidor o desligamento dos aparelhos. Em caso de descumprimento, caberá aos agente públicos designados proceder o Recolhimento provisório do aparelho de amplificação sonora, ou caixa de som, fazendo-se a retenção provisória do equipamento que será devolvida no dia subsequente ao recolhimento.
O recolhimento dos referidos aparelhos será realizado por agentes públicos, da Secretaria de Ordem Pública, da Fiscalização de Posturas, da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente.
No momento do recolhimento provisório será lavrado Termo de Retenção Provisória de Equipamento Sonoro.
O possuidor do aparelho de sonoro terá até 15 (quinze) dias após a retenção provisória do aparelho para restituí-lo na Secretaria que realizou a retenção, sob pena da adoção de medidas legais para o seu desfazimento.
Para que o possuidor objetive a restituição do aparelho sonoro deverá realizar a apresentação de documento de identificação, assim como a cópia do Termo de Retenção Provisória de Equipamento Sonoro. O decreto está em vigor.
A prefeitura vai iniciar uma campanha para informar a população e turistas na cidade .
.jpeg)
Ótimo. Agora falta o @josebonifaciopdt e @prefeituradecabofrio copiar essa bela iniciativa de Arraial do Cabo
ResponderExcluir