O projeto de lei do deputado estadual Dr. Serginho, em co-autoria com o deputado Gustavo Tutuca (PP), que tomba como patrimônio histórico a Cabana do Pescador, em Cabo Frio, foi aprovado na sessão extraordinária do plenário da Alerj nesta quarta-feira (07/12). O projeto tramitou em regime de urgência, em somente uma discussão. Aprovado, agora segue para análise do governador Cláudio Castro; o Executivo tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Com o tombamento, a demolição ou descaracterização do local ficam proibidas.
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"No que depender de mim, Cabo Frio tem um ferrenho defensor de sua história, de sua cultura e raízes. A cabana é importantíssima para valorizar a comunidade pesqueira, e, a partir desse tombamento, podemos tomar ações para adequar o que precisa ser adequado no local. Mas a cabana continuará em pé!", comemorou Dr. Serginho.
O PL, se sancionado, determina que o Poder Executivo, por intermédio do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), adote as medidas necessárias para o tombamento, o que evita a demolição pretendida por determinação judicial. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, e de Assuntos Municipais, e de Desenvolvimento Regional
O PL pretende tombar o local como Patrimônio Histórico do Estado do Rio de Janeiro, por interesse histórico, arquitetônico, cultural e turístico, conforme previsto no inciso XVI do Artigo 98 da Constituição do Estado. A Cabana do Pescador foi construída na década de 1940, entre as praias do Peró e das Conchas, por Pedro José dos Anjos, para ser um abrigo de pescadores. A construção é um dos locais mais visitados e fotografados da Região dos Lagos e já foi cenário de novelas.
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