A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve sugerir a ele que revogue o decreto que instituiu o programa nacional das escolas cívico-militares. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
Com a iniciativa, militares passaram a atuar no apoio à gestão escolar e educacional de alunos dos ensinos fundamental e médio, ao passo que professores e demais profissionais da educação ficaram responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.
O programa adotado na gestão Bolsonaro atingiu 127 escolas entre 2019 e 2021 e outras 75 começaram o processo de adesão ao método cívico-militar neste ano. Cerca de 100 mil alunos são atendidos pelo modelo.
De acordo com o decreto que instituiu o programa, o objetivo era garantir uma "gestão de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares".
Esse modelo educacional, no entanto, é criticado por integrantes do grupo técnico de educação. Para eles, o método não é eficaz, sobretudo pela falta de formação adequada dos militares escalados para atuar nas escolas.
A equipe de transição diz ainda que os colégios cívico-militares estimulam a evasão escolar, pois alunos que não se adaptam às regras são expulsos ou forçados a mudar de instituição de ensino.
CONTRIBUIÇÃO EM DÚVIDA .
O governo de transição também recebeu reclamações sobre o programa de uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar os trabalhos da atual gestão do Ministério da Educação. Em um relatório entregue à equipe de Lula, o colegiado afirmou que "não há pesquisa que demonstre que as escolas cívico-militares contribuam de fato para o aprendizado dos alunos".
DEPUTADOS QUEREM DEIXAR COMUNIDADE ESCOLHER .
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a gestão cívico-militar em escolas públicas da educação básica. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O Projeto de Lei 4938/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, Junio Amaral (PSL-MG), “O substitutivo contempla a diversidade dos debates e as sugestões oferecidas por escrito”, disse o relator.
A proposta aprovada prevê, entre outros pontos, que caberá exclusivamente à comunidade escolar decidir sobre o início, a partir de uma consulta pública, e o término do modelo cívico-militar – nesse caso, mediante avaliação por meio de relatório circunstanciado que aponte as causas para a eventual finalização.
O texto prevê que as escolas cívico-militares públicas de ensino fundamental ou médio terão cargo de diretoria, cuja atuação se dará de acordo com as normas da Secretaria da Educação do ente federativo. O projeto político pedagógico será de competência da equipe escolar, sob a coordenação daquela direção.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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