• MPRJ obtém condenação de vereador de Vassouras pela prática de ‘rachadinha’ .


    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras, obteve a condenação, em primeira instância, do vereador do município, Leonardo Miranda, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPRJ, o vereador apropriou-se de parcelas da remuneração da sua Assessora Legislativa ocupante de cargo comissionado na Câmara Municipal de Vassouras, que nem mesmo prestava efetivamente qualquer serviço. O esquema de “rachadinha” foi denunciado pela própria funcionária fantasma.

    Acolhendo o pedido da Promotoria de Justiça, o Juízo, além de condenar o vereador a devolver o dinheiro aos cofres públicos, ainda lhe aplicou multa e suspendeu os seus direitos políticos, pelo prazo de oito anos, a contar do trânsito em julgado.

    Narra a inicial da ação que Leonardo Miranda teria oferecido à funcionária o cargo em comissão na Câmara para que, com a remuneração, ela pudesse quitar uma dívida de seu marido com o vereador. O esquema durou aproximadamente 20 meses.
    Por MPRJ

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