• Cabo Frio divulga edital para enquadramento de profissionais da Educação Básica na rede municipal.


    Profissionais da rede municipal de Educação de Cabo Frio poderão requerer o Enquadramento mediante Promoção Funcional por Formação. A Secretaria de Educação divulgou o edital número 110/2022, que traz as normativas para solicitar o benefício.

    Os interessados devem abrir o processo no Protocolo Geral da Secretaria de Educação (Largo de Santo Antônio, nº 131, Centro), a partir desta quarta-feira (25), até o dia 31 de maio, das 9h às 16h. É preciso apresentar os documentos indicados em edital.

    Para requerer o enquadramento o candidato deverá:
    • Ser servidor do Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cabo Frio, conforme LC n° 12/2012;
    • Ser estável, ou seja, já ter cumprido integralmente o período de estágio probatório no cargo;
    • Ter cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra no momento da abertura do processo;
    • Ter adquirido conhecimentos adicionais na forma de graduação ou pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, relacionados diretamente com a área de educação, observados os termos da LC n° 12/2012 e deste Edital.

    As inscrições somente serão deferidas em caso de disponibilidade de recursos, após estudo de impacto financeiro, considerando-se o número de servidores inscritos.

    A divulgação dos resultados finais será realizada juntamente com os resultados dos recursos nos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria de Educação. Os benefícios decorrentes do enquadramento entrarão em vigor a partir da data da publicação da homologação dos nomes dos servidores contemplados no processo.

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