O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira, uma parceria entre a Subsecretaria de Proteção Animal (RJPet) e o programa RJ para Todos com o objetivo de garantir melhores condições para cães e gatos. Todas as bases do Segurança Presente receberão coletores de tampinhas plásticas, que serão revertidas em doação de ração e castrações. Por meio do convênio, também serão realizadas ações de conscientização sobre proteção e bem-estar animal, além de campanhas de adoção.
Durante o evento, realizado no Palácio Guanabara, foram concedidas as primeiras cinco carteirinhas a cães de suporte emocional, que auxiliam pessoas em tratamento mental.
- Essa parceria é uma prova de trabalho em união, um cuidando do outro. É uma ideia que está presente no Governo do Estado, com todas as secretarias trabalhando em conjunto pelos fluminenses - disse o governador Cláudio Castro.
Atualmente, seis bases do Segurança Presente já contam com os coletores de tampinha: Leblon, Lagoa, Ipanema, Copacabana, Botafogo e Laranjeiras. A parceria vai levar a coleta para todas as bases do estado.
- Essa parceria, além das ações de cidadania, vai promover medidas sanitárias para os animais. Daremos suporte no controle, prevenção e erradicação de doenças, incentivando, ainda, a posse responsável - contou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcelo Queiroz.
Cães de suporte emocional
Tão vitais como cães-guias são para deficientes visuais, cães de suporte emocional fazem parte do tratamento contra ansiedade, pânico e depressão. A Lei Estadual 9.317/2021, sancionada pelo governador Cláudio Castro, garante pleno acesso da pessoa com transtornos mentais acompanhada de cão de suporte emocional em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo no Estado do Rio de Janeiro.
Nesta quinta-feira, os primeiros cinco tutores receberam crachás para seus pets, tendo a garantia de que a partir de agora poderão permanecer em qualquer local público e privado.
Para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo esse atestado ser renovado a cada seis meses.
Para regularizar a situação do animal, o tutor deve enviar a documentação para a Secretaria Estadual de Agricultura, através do e-mail rjpetsuporteemocional@agricultura.rj.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 97726-3381.
Documentos do tutor:
-RG e CPF.
-Laudo médico constatando o CID.
-Telefone e e-mail.
Documentos do cão:
-Foto atual do animal.
-Carteira de vacinação atualizada (múltipla e antirrábica).
-Foto do colete na cor vermelha com a identificação do cão de suporte emocional.
-Certificado de adestramento assinado por escola de adestramento ou profissional autônomo, neste caso constando CPF e RG.
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