Mais uma FAKE NEWS começou a circular, esta semana, com o objetivo de desestabilizar e criar dificuldades para a atuação da Concessionária do Direito Real de Uso da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, a AREMAC nas atividades de monitoramento da RESEXMar-AC. É o que denunciou nesta segunda-feira (21) o presidente da Associação, Eraldo Cunha. Em texto que circula nas redes sociais, e em grupos do Facebook, atribuiu-se ao presidente da AREMAC a autoria da ação de improbidade administrativa que tramita no Ministério Público Federal nos procedimentos nº 1.30.09.000166/2015-46 e 1.30.009.000043/2019-39.
Nesta ação, a Colônia de Pescadores Z5 e a Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac) são investigadas e, segundo o processo, ficou comprovada “a cobrança clandestina pela Colônia Z5 de taxa para operação de barqueiros na área do Píer 1 (píer do barco-táxi). Também foi observada a falta da instalação de roletas/catracas eletrônicas pela Fipac em número apropriado e em todos os pontos de acesso que permitam o devido controle da arrecadação com ingressos na entrada da Marina dos Pescadores, acarretando prejuízo ao erário e lesão aos princípios da moralidade e da eficiência”, detalha a ação movida pelo procurador da República Leandro Mitidieri, publicada recentemente em veículos de imprensa da região.
No texto que circula na Internet é dito que Eraldo Cunha “denunciou ao MPF acordo histórico aprovado pela lei municipal n. 2299/21, em que permite a Colônia Z5 e FIPAC a cobrar e repassar verbas para os Pescadores de barcos de Boca Aberta, Canoa de Rede e Traineiras impactados pelo turismo na Marina dos Pescadores”, porém vale ressaltar que este não é objeto da denúncia, mas sim uma suposta “cobrança clandestina no Píer 1, que fere o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado perante o próprio MPF pela Aremac, a Fipac e a Colônia.
Pelo TAC, a Aremac tem direito à 10% da arrecadação, a colônia fica com 30% e a Fipac administra os 60% dos recursos restantes. Pelo que consta no documento, apenas União (Governo Federal) tem poder da “rescisão do contrato de cessão de uso, caso haja descumprimento de suas condições”, o que vai de encontro a outra Fake News do mesmo texto dizendo que o Conselho Deliberativo da RESEXMar-AC se reuniria para tirar os poderes da Concessionária, o que de fato ele não tem poder para realizar.
“É lamentável! O texto cita possíveis lideranças dos pescadores de Canoa da Praia dos Anjos, Prainha, Praia Grande e Pontal em reunião neste fim de semana, mas não cita nomes e ninguém se pronunciou oficialmente, outro indício de ‘Fake News’. O texto também termina sugerindo que seria uma publicação de um veículo de comunicação, mas nenhuma publicação foi identificada e não recebemos a interpelação de nenhum jornalista até agora”, explica Eraldo Cunha.
A Aremac informou ainda que continua à disposição de todas as autoridades para quaisquer esclarecimentos e refuta quaisquer acusação que gerou o processo de pedido por improbidade administrativa, motivado pelo MPF, e espera que sejam apuradas as denúncias e esclarecidos os fatos, porém rechaça qualquer conteúdo que dissemine “Fake News” e afirma que estará sempre denunciando esse tipo de prática, nociva ao estado democrático de direito.
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