Mais de 1300 profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação de Rio das Ostras receberam na sexta-feira, 5 de novembro, a primeira parcela do Abono Excepcional do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente ao mês de outubro.
Cada professor recebeu R$3.500, proveniente do saldo de recursos do Fundeb. Outras duas parcelas serão pagas nos meses de novembro e dezembro de 2021 como forma de reconhecimento e valorização dos profissionais do magistério, que incansavelmente trabalham para a formação de cidadãos, inclusive durante este período de pandemia. Somente com o pagamento desta primeira parcela, R$ 4.683.000 foram injetados na economia do Rio das Ostras.
É importante destacar que a Administração Municipal continua estudando outras melhorias para todos os profissionais da Educação, que junto com os demais servidores públicos tiveram direito a revisão nos salários de 15,09% a ser pagos a partir de 1º de janeiro.
NOVO FUNDEB – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020.
O novo Fundeb foi regulamentado pela Lei n° 14.113/2020 e uma das maiores modificações nas regras que regem o Fundo é que há um aumento gradativo na complementação da União, que em 2026 vai atingir o percentual de 23% dos recursos que formam o Fundo.
DESTINAÇÃO – O novo Fundeb também altera a destinação dos recursos recebidos. Agora, 70% dos recursos recebidos devem ser investidos, exclusivamente, na valorização dos profissionais da educação básica.
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