Quiosqueiros da Praia do Sol questionam Prefeitura de São Pedro sobre pedido de desocupação da área.

Permissionários entraram na justiça para manter a permanência da atividade

Os proprietários dos quiosques na Praia do Sol, em São Pedro da Aldeia, estão buscando alternativas para reaver a permanência de suas atividades no local. No fim de agosto deste ano, a Prefeitura agendou uma reunião com os permissionários e, na ocasião, os informou que o Ministério Público havia pedido a desocupação da área. Mas como não ficou claro de quem partiu a exigência de retirada dos quiosques, os quiosqueiros entraram com ações judiciais contra o município pedindo explicações.

O advogado do grupo, Racine Santos Filho, explica que os permissionários dos quiosques foram informados que teriam que deixar suas atividades na praia sem nenhum documento formal e que nenhuma notificação foi entregue, apenas uma reunião com representantes do município e do legislativo.

A defesa dos permissionários destaca que não foi informado qual MP solicitou a desocupação, se o Federal ou Estadual, e que por isso eles entraram na justiça contra o município para saber de onde partiu a ordem de desocupação; e que quando perguntado sobre o prazo, também não houve uma direção do município de que poderia ser tanto em uma semana como em um mês, e que dificilmente eles estariam na praia no verão.

Racine explicou ainda que a liberação de funcionamento no local é amparada por uma condição especial de legislação do município, que autoriza o uso e funcionamento dos quiosques, conforme a lei 1198/98.

“Até o momento não foi oportunizado aos quiosqueiros exercerem a ampla defesa e, por isso, estamos ingressando na justiça”, disse, informando que o mesmo acontece com outras praias de São Pedro da Aldeia, que também estão com o mesmo problema.

Ao todo, a Praia do Sol conta com 16 quiosques, existentes no local há 20 anos, e o pedido de desocupação chega em plena época de retomada financeira devido ao período pandêmico. Os quiosques geram empregos diretos e indiretos, movimentando a economia e o turismo local.

“Após um longo período de “lock down”, os quiosqueiros estão esperando a alta temporada para trabalhar. A orla de São Pedro da Aldeia é muito procurada por turistas na alta estação, e a alta temporada sempre foi ganha pão de centenas de pessoas na Região dos Lagos. É um problema social e de direito coletivo, que deve ser tratado com muita atenção pelas autoridades locais e o judiciário”, destacou o advogado ressaltando que todos os quiosques possuem abastecimento de água da concessionária, bem como sistema de esgoto.