• Caixa Econômica exige devolução de verba carimbada que não foi utilizado em reformas dos Cras de Cabo Frio.




    Verba carimbada não enche os olhos do poder público . Por que ? Essa verba não pode ser utilizada de forma diferente do que é acertado em contrato. Prova disso foi a verba descoberta para utilização na reforma da Praça de esportes, atrás do DPO do Jacaré, disponível por quase 1 ano. Mas sem a dedicação de um departamento para alcançar as exigências. Agora, mais uma prova : Caixa Econômica exige a devolução de 286 mil reais ( valores corrigidos ) que foram depositados em cofres públicos e não utilizado como deveria, ou seja, o objetivo que era a reforma dos CRAS não foi atingido. O valor foi depositado na época pelo então senhor prefeito Marquinho Mendes, mas ninguém sabe onde esse dinheiro foi parar. Resumo da ópera, a Caixa Econômica quer de volta.
    O então prefeito Marquinho Mendes assinou um contrato com a Caixa Econômica Federal para estruturação da rede de proteção social básica (CRAS), mas, segundo a Caixa, não fez a reforma.

    Contrato - Nº 762757/2011 -


    A Caixa repassa para o município o valor de R$ 230.000,00 e a estruturação não é feita, segundo a própria Caixa.

    2021


    27/07/2021

    A Caixa Econômica Federal envia um ofício nº 0651/2021/GIGOVNT exigindo a devolução do recurso que com juros foi para R$ 286.229,86.


    Leia o teor do ofício:

    "A Sua Excelência o Senhor JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO


    Prefeito Municipal Município de Cabo Frio




    ASSUNTO: COMUNICA EXTINÇÃO CONTRATUAL E SOLICITA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS




    Senhor Prefeito Municipal,


    1. Servimo-nos da presente para comunicar a Vossa Excelência que o Contrato de Repasse nº 762757/2011 -


    Operação 0370141-12, assinado em 31/12/2011, foi extinto por expiração do prazo de vigência.


    2. Uma vez que o objeto não possui funcionalidade, solicitamos que seja providenciada a devolução dos recursos


    recebidos acrescido dos rendimentos à conta vinculada, conforme planilha abaixo, até 27/08/2021, sob pena de


    ser instaurado o procedimento de Tomada de Contas Especial."


    A cumplicidade entre governos passados e atual jamais faria com que isto fosse exposto.

    Ao questionar a PMCF,  recebemos a seguinte informação : 

    A Prefeitura de Cabo Frio informa que a devolução do valor mencionado é referente a um contrato de repasse, firmado em 31/12/2011, com o Governo Federal, para estruturação da rede social básica - CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), sendo o termo aditivo prorrogado até 28/12/2019, no valor de R$250.000,00. Contudo, como a obra não foi executada pelas gestões municipais da época, foi solicitada a devolução do valor acrescido dos rendimentos e correções devidas. A atual gestão está ciente e fará a devolução do valor requerido.

    E você que usa o CRAS de seu bairro, saiba de uma coisa, se a estrutura da unidade tá caindo os pedaços o culpado, ou melhor, os culpados tem nomes e sobrenomes.

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    Patrocinadores

    1 2 3 4 5

    Q Onda Moda Praia

    Facebook