Prefeitura vai entrar com medida judiciais para não interromper atendimento no transporte coletivo.

Com objetivo de apresentar a linha de ação do município sobre o encerramento das atividades da empresa Auto Viação São Pedro, a prefeitura realizou uma coletiva de imprensa e se reuniu com os vereadores nesta sexta-feira (2). A gestão trabalha em conjunto com o secretariado e com os representantes do Legislativo, que formará um gabinete emergencial, para definir ações que viabilizem o transporte aos moradores. O município estuda ações jurídicas para manter os serviços prestados na cidade.

A coletiva foi realizada de forma on-line, respeitando as medidas preventivas à disseminação da Covid-19. Participaram o prefeito, Fábio do Pastel, representantes do governo municipal e membros da imprensa. Foram respondidos os questionamentos apresentados pelos profissionais da mídia local.

Sobre a notificação da empresa ao município, a administração pública pontuou que recebeu com surpresa, no último dia 30, um ofício enviado pela Auto Viação São Pedro informando sobre o encerramento das atividades no município.

O prefeito, Fábio do Pastel destacou que o foco da gestão municipal é garantir o serviço prestado aos moradores. “Como recebemos essa notícia com surpresa, nossa primeira ação é tentar garantir esse serviço que é tão essencial à população. Vamos entrar com pedido de tutela de urgência enquanto buscamos a solução. Vamos realizar um gabinete emergencial para elaborar estratégias que viabilizem a cobertura dos serviços aos moradores”, disse o prefeito.

Outro questionamento levantado foi sobre a legalidade desta ação. A prefeitura destacou que o contrato atualmente em vigor tem vigência até o ano de 2032 e prevê que após a notificação do município sobre o encerramento das atividades a empresa deve assegurar a manutenção do serviço pelo prazo de três meses. Em caso de rompimento do contrato antes do tempo determinado, a empresa fica sujeita a multa de 20% do valor da concessão.

Sobre as ações que serão tomadas pelo governo municipal a partir do comunicado, a gestão enfatizou que um pedido de tutela de urgência está sendo feito pelo município para que o prazo da desmobilização seja estendido, dando tempo hábil para que um possível novo processo licitatório seja organizado.

Após a coletiva, o Governo Executivo se reuniu com os vereadores da cidade com objetivo de apresentar a situação e ouvir sugestões.