Mais uma ferramenta implantada pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia para melhorar a inclusão social. A primeira Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi entregue na manhã desta terça-feira (27). Kátia Maria Marques de Souza, mãe do Lucas, de 11 anos, recebeu o documento na secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Eles são moradores do Porto da Aldeia e Lucas foi diagnosticado com a síndrome.
A expedição do documento tem base na Lei Federal Romeo Mion (13.977/20), e foi regulamentada por meio de decreto municipal (nº 126 de 28 de junho de 2021). A carteirinha, que é emitida pela SASDH, tem como principal objetivo identificar e garantir os direitos das pessoas com TEA em todos os serviços públicos e privados.
Diana Alves, secretária da pasta, destacou a importância da dedicação da mãe do Lucas. "É um prazer enorme assinar essa primeira carteira e entregar a uma pessoa que luta pela inclusão dos direitos de pessoas com deficiência, que vivencia e conhece de perto as dificuldades que o autista enfrenta. É um grande avanço para a cidade e espero que essa carteirinha represente o valor que ela precisa ter, que é um atendimento humanizado em todos os setores da cidade”, comentou.
Para Kátia, que lembra cada constrangimento que passou com seu filho, a carteirinha vai ajudar muito. "Em um banco, o funcionário disse que só poderíamos entrar se ele estivesse com a máscara, mas é automático, ele tira na hora que ponho. Tive que entrar e tapar o nariz dele com a minha mão. Fui à gerente geral com o laudo médico que atesta a síndrome, além da lei que respalda os autistas, para termos direito ao atendimento. Agora, com a carteirinha não haverá mais necessidade de ficar levando tanta documentação, representa muita praticidade. Sem contar que muitas crianças com grau leve ou moderado do transtorno não aparentam ser autistas e por vezes são hostilizadas", observou Kátia.
A medida vai ajudar o município a elaborar políticas públicas para os portadores de TEA e identificar o número aproximado desse público na cidade e seu perfil em diversos quesitos. "Com o cadastro dessas famílias, vamos saber quais benefícios elas têm direito e orientá-las nesse sentido”, observou a diretora do Departamento de Direitos Humanos, Luciana Oliveira.
A carteira, que tem validade de 5 anos, poderá ser solicitada nas seis unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pela pessoa com TEA ou representante legal, que deverá retirar um formulário e entregá-lo preenchido, acompanhado de um relatório médico identificando o Transtorno do Espectro Autista.
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