A AREMAC (Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo) participou na terça-feira (29/06) do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Pesca Artesanal, organizado em todo o Brasil pelo CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) e o MPP (Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais). A ação em Arraial do Cabo aconteceu na Praia dos Anjos, onde os agentes da associação colheram assinaturas em um documento, que foi encaminhado às lideranças nacionais do movimento.
No texto, a AREMAC defende os quatro eixos da proposta nacional de luta em defesa da pesca artesanal, que são posicionamentos contra o cancelamento do Registro Geral de Pesca; contra o desmonte da política nacional de defeso das espécies; contra a ausência de políticas públicas para a pesca artesanal; e pelo direito ao acesso a vacina para todos.
A AREMAC ainda incluiu outras pautas que entende serem pertinentes à realidade dos pescadores e beneficiários da RESEXMar como um todo: pela manutenção e ampliação do seguro defeso a todos os beneficiários; por melhores condições de acesso a linhas de financiamento e crédito; pela fiscalização e punição efetiva da pesca irregular e predatória; pelo acesso integral aos recursos do Auxílio Emergencial a todos pescadores.
“Esperamos que as autoridades públicas, em todos os níveis, cumpram a legislação e encontrem mecanismos para ampliar a rede de oferta de serviços ao pescador artesanal, e suas famílias, como educação pública de qualidade; cursos de reciclagem e formação profissionalizante; atenção integral à saúde do pescador e das comunidades tradicionais; infraestrutura para comercialização, distribuição e armazenamento do pescado, em entrepostos públicos; efetiva fiscalização das atividades clandestinas de pesca nas linhas costeiras, de modo que salvaguarde os direitos do pescador e que privilegie o desenvolvimento sustentável da reserva extrativista marinha”, diz o texto do documento, assinado pelo presidente da AREMAC, Eraldo Cunha.
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