Secretaria de Educação de Arraial emite nota : Kit alimentar NÃO é cesta básica.

 NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS KITS DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos sobre o kit de alimentação escolar que está sendo entregue aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Arraial do Cabo.

O Kit de Segurança Alimentar tem por finalidade buscar suprir as necessidades nutricionais dos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação, pois o Kit é composto de alimentos que estariam dispostos na alimentação dos alunos no ambiente escolar.

Conforme o procedimento que determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve-se analisar a idade dos alunos, sendo necessária a avaliação dos alimentos pertinentes a cada faixa etária, e por isso, a existência de dois Kit’s em nossa Rede de Ensino: um com alimentos pertinentes a crianças até 3 anos de idade e outro com alimentos pertinentes para crianças maiores de 4 anos de idade.

Temos recebido do governo federal R$ 48.000,00 mensais referentes as parcelas do PNAE, lembrando que são transferidas 10 parcelas por ano. Temos hoje na Rede de Ensino 6.270 alunos, com tendência a ultrapassar esse número. Com isso cada aluno recebe por mês aproximadamente R$ 7,65 pelo recurso enviado para a sua alimentação dentro da escola ou através do kit alimentar, conforme Lei nº 13.987.

Para melhor atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino, esta Secretaria complementa a compra dos gêneros alimentícios com outros recursos para suprir a demanda.

Abrimos no exercício 2021, um processo licitatório para compra de 58.450 kits alimentares para suprir 10 meses, sendo 01 kit alimentar mensal por aluno matriculado. Esse quantitativo é um valor estimado, cujo estudo foi realizado através das estatísticas, censo escolar dos últimos anos, assim como novas matrículas que são realizadas todos os dias. 

No processo licitatório foi solicitado a compra de 8.550 kits para crianças de 0 a 3 anos, em que cada kit foi cotado por R$ 40,78 e 49.900 kits para crianças acima de 4 anos, em que cada kit foi cotado por R$ 45,18, totalizando um valor de R$ 2.603.151,00 para os 10 meses.

A Secretaria Municipal de Educação, assim como, todos os servidores que nela atuam, estão à disposição da comunidade para os devidos esclarecimentos. O telefone para contato é o 2622-4924