O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu, nesta segunda-feira (12/04), a partir da Resolução GPGJ nº 2.409, a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública do MPRJ, estrutura interna que será dedicada a aprimorar as ações da instituição relacionadas ao controle externo da atividade policial e à promoção de ações voltadas à segurança pública. Dentre as suas funções estão as de efetuar o monitoramento do mapa da criminalidade, consolidar os dados relativos a mortes decorrentes de intervenção policial e realizar o diagnóstico e direcionamento da atuação do Ministério Público na área de segurança pública.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, avalia que a tutela da segurança pública exige esforços especializados, que envolvem diferentes áreas de atuação institucional, além de troca contínua de conhecimento com entidades da sociedade civil e públicas que se dedicam ao tema. Daí a importância de criar um órgão especializado em promover diagnósticos e estratégias a partir do debate com os órgãos de execução e em campo interinstitucional. "A Coordenadoria de Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro desempenhará uma relevante função para que possamos aprimorar nossa atuação nessa área. A sua criação representa a intenção da Procuradoria-Geral de Justiça em contribuir com essa questão que afeta toda a população do nosso Estado, somando forças com todos os órgãos e poderes no enfrentamento deste importante tema", disse o PGJ.
Vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais, o órgão destina-se a promover a integração funcional e a articulação estratégica entre estruturas e órgãos de execução do MPRJ na área de segurança pública, com atribuição para verificação da regularidade, adequação e eficiência da atividade policial, para a prevenção e repressão à prática de crimes, tanto nas fases de investigação, persecução em juízo e execução de pena, quanto aos que competem à defesa dos direitos vinculados aos serviços públicos no sistema carcerário. Além disso, promoverá a integração com a atuação de outras áreas de atuação do Ministério Público que possuem relação com o tema da segurança pública, embora não estejam relacionadas à questão policial propriamente dita.
Para o coordenador de Segurança Pública do Ministério Público do Rio, Reinaldo Lomba, a criação da Coordenadoria de Segurança Pública reafirma o compromisso do MPRJ em buscar maior efetividade na atuação ministerial na área. "A estrutura vai facilitar maior integração e articulação entre promotores dos variados órgãos do MP, cuja atuação direta ou indiretamente tenha reflexos na Segurança Pública" comentou Reinaldo Lomba, que acrescentou: "Diálogo e integração são as palavras de ordem. Reforça ainda, a meu ver, a preocupação com o aprimoramento do exercício do controle externo da atividade policial, função constitucionalmente conferida ao Ministério Público. A proteção da vida e da liberdade é a razão de ser de qualquer força policial, e o Ministério Público, em seu planejamento, não pode e não vai abrir mão de buscar mecanismos mais efetivos desse controle".
Nesse sentido, caberá à CGSP/MPRJ estabelecer intercâmbio permanente com entidades e organismos, públicos ou privados, que atuam em áreas afins à segurança pública, para obtenção de elementos técnicos especializados para o desempenho de suas funções. Deverá, ainda, elaborar diretrizes de prevenção e repressão à criminalidade, assim como de zelo pela celeridade e regularidade das atividades de investigação e pela maior eficácia e resolutividade no combate à criminalidade, além da probidade administrativa dos órgãos públicos da área de segurança pública.
A Coordenadoria-Geral de Segurança Pública terá suporte operacional e técnico dos Centros de Apoio Operacional, do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), além das estruturas destinadas à gestão da informação e ao processamento de dados, como a Centro de Pesquisas (CENPE/MPRJ), o Laboratório de Inovação (Inova/MPRJ) e a Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (CADG/MPRJ).
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