A Prefeitura de Cabo Frio já está trabalhando na criação da Comissão Municipal de Ordenamento do Turismo Náutico. O objetivo é dar continuidade ao Plano de Uso e Ocupação de Praias e Áreas Adjacentes, que vai regulamentar o ordenamento dos serviços marítimos na cidade. A ideia é que o grupo se reúna quinzenalmente para discussão do Plano.
De acordo com o secretário-adjunto de Turismo de Cabo Frio, Carlos Cunha, a comissão terá a missão de estudar, amplamente, as atividades náuticas e estabelecer ações e meios para ordenar os serviços marítimos na cidade, levando em consideração os aspectos legais, a segurança marítima e o impacto ambiental.
A comissão será integrada por representantes das Secretarias de Direitos Humanos e Segurança, através da Guarda Marítima e Ambiental; Turismo, Esporte e Lazer; Meio Ambiente e Saneamento; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Obras e Serviços Públicos, e também da Procuradoria Geral do Município. As discussões também serão levadas para a Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e Capitania dos Portos.
“Nós temos leis, decretos e normas antigas que regulamentam as atividades marítimas. Com o passar do tempo, várias atividades novas surgiram sem nenhum tipo de organização. E para ordenar, precisamos entender todas as atividades de forma clara. A comissão vai existir para possibilitar um melhor entendimento do agente fiscalizador e do permissionário”, disse Carlos Cunha.
O Plano de Uso e Ocupação de Praias e Áreas Adjacentes vai regulamentar os serviços marítimos oferecidos no município e a utilização das áreas de praias e lagoas. A intenção é respaldar o desenvolvimento do turismo náutico, uma das vertentes que vai receber destaque nesta nova gestão municipal.
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