• RESEX em Arraial realiza operação SARRICO III, apreende materiais e aplica multas por irregularidades praticadas em área da reserva




    A RESEX Marinha de Arraial do Cabo (ICMBio) com apoio da 8a UPAM/PMERJ deflagrou a Operação de Fiscalização "SARRICO III" com intuito de coibir a pesca da garoupa e sardinha que estão no período de DEFESO e outros ilícitos ambientais em desfavor a Pesca e infrações do Turismo cerca das embarcações autorizadas por esta instituição, dentro dos limites da Unidade de Conservação. 

    Foram lavrados 5 autos de infrações totalizando R$ 42.100,00 de multas onde os autuados responderão administrativamente e criminalmente. 




    Uma das autuações foi em uma embarcação que vinha usando petrecho de pesca proibido, em atendimento as diversas denúncias que o ICMBio vinha recebendo, esse tipo de material prejudica o bioma além de ser extremamente predatório e coibir a entrada dos peixes nas praias local alvo da pesca de canoa uma pesca tradicional na Resex.


    Nesta primeira fase foram multados também, embarcações irregulares da forma que se segue: sem autorização para explorar o turismo local, com excessos de passageiros acima da capacidade permitida pelo ICMBio/RESEX e documentação irregular. Nestes casos todos forma multados e prosseguimos com os processos administrativos e criminais, se for o caso de cada. 

    Na segunda Fase, a equipe de fiscalização, composta pelos agentes de do ICMBio, e os agentes da 8° UPAM (Unidade de Polícia Ambiental / PMERJ), Policiais Sargento Gazeta (75657), Cabo Tibiriça (87626) e Cabo Celestino (93643) iniciou as atividades as 05 horas, embarcando na Capitania dos Portos de Cabo Frio com destino a RESEX Marinha de Arraial do Cabo.




    Chegando na área da RESEX, a equipe de fiscalização abordou uma embarcação de alumínio, tripulada por dois senhores que estavam praticando a pesca subaquática, sem a devida autorização e em local proibido (enseada da Pedra Vermelha). (AI-e 1A65WV2W) de acordo com o disposto no artigo 35 do Decreto Federal nº 6514/2008, no valor de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais) por “Pescar em local proibido na modalidade subaquática na localidade Pedra Vermelha, interior da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, com 2 kg de pescado”. O Arbalete que estava em posse do autuado foi apreendido (Termo de Apreensão nº X45BW7AT) e guardado na sede da RESEXMAR de Arraial do Cabo, de acordo com o CBA nº NJQYNZSC. O pescado apreendido foi doado para a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo - AREMAC, de acordo com o Termo de Doação nº C8VCW7YD.

    Indo em direção a Praia do Pontal, a equipe de fiscalização encontrou outra embarcação realizando pesca subaquática, na Ponta da Jararaca, , foi autuado de acordo com o previsto no artigo 35 do Decreto Federal 6.514/08 (AI-e E7304V75) como todo processo destacado acima.

    Ainda na praia do Pontal a equipe de fiscalização avistou a embarcação “Vida”, TIE nº 3870062045, realizando pesca com rede de emalhar de nylon, conhecida também como rede de 3 malhos, petrecho proibido pelo acordo de gestão e plano de manejo da UC. A embarcação já vinha sendo alvo de várias denúncias de pescadores e esse tipo de atividade prejudica o bioma marinho costeiro, além de ser extremamente predatório e impedir a entrada dos peixes nas praias, local alvo da pesca de canoa, pesca tradicional na RESEXMAR. Diante do exposto, foi autuado de acordo com o previsto no artigo 35 do Decreto Federal nº 6514/08, no valor de 14.000,00 (quatorze mil reais), de acordo com o AI-e AUYY754W. A embarcação “Vida”, 300 metros de rede e 60 kg de pescados diversos foram apreendidos, de acordo com o descrito no Termo de Apreensão nº IHKFOZJ

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