A Justiça do Rio deferiu em parte neste sábado (6) o pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público (MPRJ) e determinou que a Cedae apresente os relatórios das ouvidorias que relatam, além de falta d'água, reclamações de desconformidade dos padrões de potabilidade da água. A decisão judicial determina ainda que sejam informados a metodologia e os critérios de análise de parâmetros de gosto de odor da água entregue aos consumidores, com objetivo de se poder analisar os demais pedidos feitos, especialmente o desconto nas contas de água do consumidor.
- Trata-se de importante decisão que traz a obrigação de informações mais detalhadas e claras sobre a conduta da Cedae neste problema da geosmina. A partir das informações prestadas será possível dimensionar o possível desconto mensal nas contas do consumidor, como se infere da decisão judicial, disse Eduardo Chow De Martino Tostes, defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública.
Na quinta-feira (4), a Defensoria Pública do Rio e o MP propuseram demanda judicial em face da Cedae para que a companhia cumprisse a decisão liminar deferida durante a pandemia para a entrega de água regular e adequada à população. A liminar já tinha sido executada inicialmente quando do problema da Elevatória do Lameirão. Em razão da nova crise da geosmina e permanência de diversas áreas sem abastecimento regular, um novo pedido judicial foi feito para que a Cedae apresentasse plano para regularizar o serviço no prazo máximo de 24 horas, para a efetiva normalização do abastecimento (qualiquantitativo) da água tratada.
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