A Prefeitura de Cabo Frio retoma o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) nesta terça-feira (29), às 15h, por meio de uma reunião virtual que irá avaliar e aprovar o questionário socioambiental, que será disponibilizado de forma on-line à população. O questionário foi proposto pela Associação Raízes, que é uma organização comunitária que dissemina conhecimentos baseados na educação ambiental crítica para a gestão socioambiental e será avaliado pelos participantes da reunião. O Plano é coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e tem ainda a participação institucional da Secretaria de Governo, da Secretaria de Turismo, Secretaria de Desenvolvimento, Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria de Educação. O Plano Municipal será um importante instrumento para fazer um diagnóstico sobre a prática da educação ambiental no município, além de facilitar na elaboração de ações que possam ser desenvolvidas nas esferas públicas e privadas para minimizar os impactos socioambientais que normalmente ocorrem nos centros urbanos. A ideia é normatizar medidas de prevenção, cuidado e conscientização com o meio ambiente.
A Iniciativa começou a ser elaborada no início do ano, porém teve que ser suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus. A retomada foi viável depois que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) autorizou a realização de audiências públicas virtuais durante a pandemia. As audiências serão etapa fundamental para a conclusão do trabalho. As datas das audiências estão sendo definidas e serão divulgadas em breve. Os interessados deverão acessar um link que dará acesso à sala virtual. Pode participar a população como um todo, porém, é de fundamental importância a participação efetiva de órgãos, associação, Ong's, grupos e instituições de cunho ambiental.
Até o momento, já foi feito um diagnóstico preliminar com as informações trazidas por grupos já envolvidos com a questão ambiental. O documento já prevê ações, como arborização, criação de hortas comunitárias, gestão das águas, coleta seletiva e etc. A próxima etapa será a disseminação do questionário socioambiental, que será aprovado nesta terça-feira (29). Em seguida, serão realizadas as audiências públicas, que ajudarão a estabelecer metas.
O Plano Municipal de Educação Ambiental é uma ação que colabora com a pontuação do ICMS Verde, que é um mecanismo tributário de acesso a recursos financeiros especiais conforme o município atende a alguns critérios ambientais.
A previsão é de que o plano seja finalizado até dezembro deste ano. Após a conclusão, ele será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, que irá avaliar o assunto. Caso seja aprovado, o documento se torna lei e caberá à Prefeitura colocá-lo em prática. Será a primeira vez que o município de Cabo Frio terá uma forte ferramenta para nortear as questões ambientais.
Para ter acesso à reunião online desta terça-feira, às 15h, basta enviar um e-mail para: secmacabofrio@gmail.com
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