De posse de laudo técnico emitido por engenheiros, o IBASCAF (Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio) deu início à ação judicial contra a empresa AUSTRALÁSIA CONSTRUÇÕES EIRELI, responsável pela a conclusão das obras do prédio do PASMED, a fim de que seja prestada garantia, visando reforma das instalações. A sede do PASMED, Programa de Assistência Médica dos Servidores Municipais de Cabo Frio, situado a Rua Henrique Terra no Novo Portinho foi interditada pela Defesa Civil do município.
Na época da interdição em Abril desse ano, o presidente do Instituto Antônio Damique frisou: “Essa situação caótica em que se encontra a sede do PASMED só aconteceu por falta de manutenção preventiva e corretiva, pois num período de quase dois anos da gestão passada não fora protocolada nenhuma ação judicial em face da construtora responsável pela execução final do prédio, embora a empresa seja obrigada a dar cinco anos de garantia a contar de Dezembro de 2017”.
Foram apurados vários problemas estruturais como, fissuras na laje, infiltrações no teto e no rodapé, queda de gesso e diversas situações insalubres, o que levou interdição do mesmo para atendimento ao público.Órgãos de controle externos tais como, MPRJ (Ministério Público DO Rio de Janeiro), TCE/RJ (tribunal de Contas do Rio de Janeiro) e Câmara de Vereadores, além da Prefeitura já estão cientes das ações tomadas pela diretoria do IBASCAF.
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