A vereadora Gladys, em Búzios, entrou em sua rede social informando sobre um projeto de Lei enviado pelo executivo municipal e que propões a regularização de construções irregulares. A vereadora acredita que este projeto na verdade é um véu para o que realmente se planeja. Segundo seu gabinete, a prefeitura estaria "preparando a cama" para a mudança no governo e com isso prejudicando uma arquitetura municipal além de oferecer riscos ao meio ambiente da cidade.
"O prefeito de Armação dos Buzios enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei onde ele terá 'carta branca' para regularizar construções irregulares em nosso município.
Acontece que em ano de eleição esse tipo de benefício é proibido pela Lei 9.504/97!
É óbvio que precisamos discutir e debater a questão urbanística em Búzios, mas a atual gestão não pensa em conceder o tão sonhado registro e habite-se para os buzianos que merecem e precisam, pelo contrário, só irá beneficiar 'amigos' empresários às vésperas das eleições." Declarou a vereadora em sua página pessoal.
A prefeitura logo percebeu que a postagem da vereadora repercutiu na cidade e publicou uma nota de esclarecimento tentando acalmar os ânimos declarando o seguinte :
"...O referido projeto de lei, além de fomentar o ordenamento urbanístico, visa incrementar as receitas municipais tais como IPTU e o próprio valor da multa instituída pela “mais valia” que será totalmente revertida ao erário municipal." Diz parte da nota.
Necessário esclarecer também que a lei abrange a TODOS os cidadãos que se enquadrem nos termos da norma.
Desse modo, não se trata de qualquer benefício ou matéria vedada pela legislação eleitoral (Lei 9.504/97 – Lei das Eleições)."
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