• "Prefeitura quer liberar as construções irregulares sem discutir urbanismo. Estão preparando a 'cama' pensando na saída." Vereadora de Búzios.



    A vereadora Gladys, em Búzios, entrou em sua rede social informando sobre um projeto de Lei enviado pelo executivo municipal e que propões a regularização de construções irregulares. A vereadora acredita que este projeto na verdade é um véu para o que realmente se planeja. Segundo seu gabinete, a prefeitura estaria "preparando a cama" para a mudança no governo e com isso prejudicando uma arquitetura municipal além de oferecer riscos ao meio ambiente da cidade. 

    "O prefeito de Armação dos Buzios enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei onde ele terá 'carta branca' para regularizar construções irregulares em nosso município.
    Acontece que em ano de eleição esse tipo de benefício é proibido pela Lei 9.504/97!
    É óbvio que precisamos discutir e debater a questão urbanística em Búzios, mas a atual gestão não pensa em conceder o tão sonhado registro e habite-se para os buzianos que merecem e precisam, pelo contrário, só irá beneficiar 'amigos' empresários às vésperas das eleições." Declarou a vereadora em sua página pessoal. 

    A prefeitura logo percebeu que a postagem da vereadora repercutiu na cidade e publicou uma nota de esclarecimento tentando acalmar os ânimos declarando o seguinte : 

    "...O referido projeto de lei, além de fomentar o ordenamento urbanístico, visa incrementar as receitas municipais tais como IPTU e o próprio valor da multa instituída pela “mais valia” que será totalmente revertida ao erário municipal." Diz parte da nota. 



    Necessário esclarecer também que a lei abrange a TODOS os cidadãos que se enquadrem nos termos da norma.

    Desse modo, não se trata de qualquer benefício ou matéria vedada pela legislação eleitoral (Lei 9.504/97 – Lei das Eleições)."

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