• 69 A 0 - Governador do Rio perde de goleada e Alerj decide pela abertura do processo de impeachment.



    Reunidos em sessão online, deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram em votação simbólica nesta quarta-feira (10) a abertura de um processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

    Dos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 69 voltaram pelo prosseguimento dos processos e um não votou.

    Como presidente da casa, o deputado André Ceciliano (PT) afirmou aos colegas que poderia monocraticamente aceitar algum dos mais de dez pedidos de impeachment que já foram protocolados — foram precisamente 14 —, mas que preferia "tomar essa decisão com vossas excelências" em votação simbólica.

    "Lembrando que essa decisão não é um pré-julgamento, não é a possibilidade de fazer com que o excelentíssimo seu governador não tenha a oportunidade de se defender", afirmou Ceciliano, pedindo que deputados não entrassem no mérito da questão nem fizessem discursos longos.

    A assessoria de imprensa da Alerj informou que os pedidos de impeachment são apresentados apenas como documentos físicos, não podendo portanto serem consultados no site da casa. Mas pesou também a rejeição das contas de 2019 além de 12 mandados de busca e apreensão da polícia Federal. 

    Desde a operação, já foram exonerados diversos secretários do governo, incluindo os titulares da Saúde Edmar Santos, e Lucas Tristão, da pasta de Desenvolvimento Econômico — ambos alvos de mandados na operação em maio.



    Os outros dois pedidos com grandes chances de êxito segundo a colunista foram apresentados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no legislativo fluminense, liderados por Doutor Serginho (Republicanos); e outro pela bancada do PSOL.

    Confira a seguir o passo-a-passo do rito de impeachment na casa enviado pela assessoria de imprensa da Alerj — segundo o qual, nesta quarta-feira, caminhou-se da etapa 2 rumo à 3.

    1 - O pedido é protocolado e segue para análise da Procuradoria da Alerj, que remete à Presidência caso ele preencha os requisitos legais;

    2 - A Presidência analisa e decide se dá prosseguimento ou não ao processo;

    3 - Caso positivo, sai publicado em Diário Oficial o ato do presidente da Alerj dando prazo de 48hs para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário;

    4 - Depois de indicados, os membros da Comissão Especial têm 48hs para se reunir e eleger relator e presidente;

    5- A Comissão Especial emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada;

    6 - O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão;

    7 - Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora, sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão - não necessariamente terminando no mesmo dia - será aberta a votação nominal;

    8 - Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto responsável pelo julgamento final da questão.

    Fonte R7.com

    2 comentários:

    Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

    Patrocinadores

    1 2 3 4 5

    Q Onda Moda Praia

    Facebook