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Diante do prolongamento da quarentena, o deputado estadual Dr. Serginho (Republicanos) apresentou o projeto de lei 2685/2020, para anistiar comerciantes que foram ou ainda serão multados na vigência da calamidade pública decorrente do coronavírus. Pela proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), não devem ser punidos shoppings, comércios de rua, quiosques e vendedores ambulantes autuados entre 17 de março até o término do Decreto Estadual 46.984/2020.
O deputado justifica que a paralisação prolongada da economia torna insuficiente as medidas voltadas para trabalhadores, que enfrentam graves dificuldades de sustentar suas famílias.
“Existem iniciativas do Governo Federal para minimizar os impactos do isolamento social como prorrogação de pagamento de impostos, linhas de crédito especiais, renegociação de dívidas, auxílio emergencial, dentre outras, mas as receitas do governo são finitas. Os recursos para os trabalhadores, empregadores e setor público estão acabando”, alerta Dr. Serginho, que defende a reabertura gradual da economia, respeitando as orientações sanitárias para segurança de todos.
“O que os comerciantes, empresários e a população em geral está pedindo é a reabertura ordenada do comércio e dos serviços nos estados e municípios, respeitando a não aglomeração de pessoas, as corretas medidas de higienização dos estabelecimentos. Temos que promover o equilíbrio entre a proteção da saúde e da economia. Não é justo com aqueles que contribuem diretamente para a saúde financeira dos estados e municípios serem punidos arbitrariamente, sendo comparados muitas vezes a criminosos, pelo simples fato de querer trabalhar para sobreviver”, conclui o deputado Dr. Serginho.
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