• DPRJ celebra acordo que indeniza ambulantes de Arraial do Cabo afetados por vazamento de óleo



    Ambulantes prejudicados com o derramamento de óleo oriundo da plataforma P-53 da Petrobras, em abril do ano passado, irão receber a devida reparação. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) firmou, nesta sexta-feira (24), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a estatal que prevê o pagamento de indenização, a título de dano material, pelos dias que os ambulantes ficaram impedidos de trabalhar em decorrência da tragédia. 

    O acordo beneficiará os vendedores que trabalham nas prainhas do Pontal do Atalaia, na Prainha, na Praia do Forno e na Praia dos Anjos. A defensora pública Raquel Ramos, que atuou no caso, afirma que, além da indenização, outro ganho importante para a categoria foi a conscientização sobre direitos e o exercício da cidadania possibilitada pelo acesso à Justiça.

    — Hoje nós percebemos que houve também um processo de conscientização desses assistidos sobre seus direitos. Muitos deles sequer tinham documentação básica e passaram a procurar a Defensoria para retirar documentos de identidade, por exemplo — relatou a defensora. 

    Os ambulantes ficaram sem trabalhar em razão da limpeza realizada nas praias, que durou três dias. No entanto, foi estabelecido no TAC o pagamento de uma diária no valor de R$ 160 por um total de cinco dias não trabalhados. Por esse motivo, cada vendedor receberá R$ 800 como reparação pelo período que foram impedidos de exercer suas atividades. 

    Na ação social promovida em junho do ano passado para atender as pessoas prejudicadas pelo vazamento de óleo, a Defensoria Pública recebeu 470 pessoas que se identificaram como ambulantes prejudicados com a tragédia. A defensora Raphaela Jahara, que também atuou no caso, explicou que, com a assinatura do TAC, passa-se agora à fase de comprovação da atividade para o pagamento das indenizações. 

    — Apesar de não ter ocorrido uma interdição formal das praias, o vazamento e o processo de limpeza do óleo afastou os banhistas. A indenização é uma forma de ressarcir os ambulantes que não puderam trabalhar e tiveram o orçamento familiar afetado — destacou a defensora.

    Sustento que vem da praia

    Representante dos ambulantes, a vendedora Márcia Bastos Holmes, de 48 anos, vende bebidas e petiscos na Prainha há três anos e conta que precisou recorrer a outras atividades para manter o orçamento. Além disso, ela conta que em razão do vazamento, muitos turistas deixaram de visitar a região em um período importante para os profissionais que vivem da movimentação turística da região.

    — A maioria dos ambulantes vivem exclusivamente dessa atividade, até porque a economia da cidade gira em torno das praias e do turismo. O vazamento ocorreu em um período importante para nós. O feriado da Semana Santa é um momento de alta turística e, consequentemente, das nossas vendas também — relatou Márcia. 

    Para ela, a atuação da Defensoria Pública foi fundamental para garantir o ressarcimento pelos prejuízos causados pelo derramamento de óleo. Márcia explicou que boa parte dos ambulantes não tem condições de arcar com uma assistência jurídica. 

    Na celebração do acordo, o defensor público-geral Rodrigo Pacheco ressaltou a importância da solução mediada. 

    — O acordo é importante para garantir os direitos da população, mas também é muito importante para a história da Defensoria Pública. Este é o primeiro caso de acordo relacionado a uma questão ambiental e é um grande aprendizado para nós — ressaltou Pacheco.

    O representante jurídico da Petrobras, Fábio Grilo, ressaltou a importância do diálogo com a Defensoria Pública. 

    — Conseguimos desenvolver essa parceria de forma muito exitosa e o diálogo foi fundamental para darmos uma resposta rápida e justa a quem realmente foi afetado pelo problema — afirmou. 

    Além das defensoras Raquel Ramos e Raphaela Jahara, do defensor público-geral Rodrigo Pacheco, do advogado da Petrobras Fábio Grilo e da representante dos ambulantes Márcia Bastos Holms, também estiveram presentes à assinatura do acordo a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaísa Guerreiro; o defensor público da União, Thales Treiger; e o gerente geral de Águas Ultra Profundas da Petrobras, Luís Antônio Costa Carneiro.

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