A assembleia da rede municipal de Cabo Frio realizada, agora à noite, no Colégio Estadual Miguel Couto, deliberou greve a partir de sábado (7). A categoria seguiu deliberação de assembleias anteriores de aprovar greve caso não haja pagamento para todos os profissionais da educação até o quinto dia útil. Como há diversas escolas com calendário de aulas aos sábados, a deliberação abrangeu já o dia 7 como dia de greve.
O governo Adriano já divulgou o calendário de pagamento que mostra que haverá escalonamento de salários, desrespeitando a lei que estabelece pagamento até o quinto dia útil (6/12). Na última audiência realizada com a SEME, o governo se mostrou novamente inflexível quanto à reposição dos dias de greve.
Foram aprovadas as seguintes propostas:
- greve a partir de sábado, dia 7;
- manter a orientação de não fazer o fechamento de diários e não entregar documentos relacionados ao fechamento do ano letivo até o pagamento de novembro (recebido em dezembro) de todos os profissionais da educação, assim como o 13º salário e o ressarcimento dos descontos de greve;
- envio de ofício do SepeLagos ao Conselho Municipal de Educação, solicitando participação na próxima reunião, terça-feira (dia 10) às 14h, para tratar sobre o ano letivo de 2019 (reposição, redução de carga horária, calendário letivo, etc...), cobrando do Conselho o posicionamento para solucionar essas questões;
- Denunciar também a nulidade da última reunião do CME;
- realizar ato na terça-feira, dia 10, às 14h, em frente ao local da reunião do Conselho Municipal de Educação e participação na sessão;
- convocar as entidades sindicais para avaliação da gestão atual do Ibascaf;
- reunião com a comunidade do Segundo Distrito para debater a luta pelo Ensino Médio no Marly Capp;
- não incluir como reposição de greve o dia 17 de maio, dia que ocorreu a forte chuva que alagou a cidade e, por esse motivo, as aulas foram suspensas;
- tomar as medidas cabíveis na ação judicial da cobrança do pagamento no 5º dia útil para que o governo seja responsabilizado pelo seu desrespeito à lei;
- encerrar, excepcionalmente, o ano letivo das séries finais (as turmas do 9º e 3º do ensino médio), com notas e reposição ainda entregues em 2019;
- é inegociável que em janeiro não haja nenhuma reposição de greve;
- plenária dos ASGs na terça-feira, dia 10, às 16h, na E.M. São Cristóvão para debater a questão da insalubridade e a nova lei votada na Câmara sobre o assunto;
- assembleia terça-feira, dia 10, às 18h, na E.M. São Cristóvão.
Importante:
Levando em consideração a primeira deliberação de realizar planos de estudos para reposição de greve, antes da judicialização feita pela prefeitura, o SEPE orienta que as atividades de reposição já iniciadas nesse ano, feitas com plano de estudos, sejam documentadas nos diários de classe para deixar claro que o processo de reposição foi iniciado, embora não terminado. A categoria nunca se negou a repor. A SEME que inviabilizou a reposição pela falta de pagamento dos salários e sua falta de negociação numa conduta autoritária.
A proposta da categoria foi modificada ao longo das assembleias para 30% de reposição em sábados e contra-turnos e 70% em planos de estudo, podendo os servidores promoverem o registro DO INÍCIO DA REPOSIÇÃO em uma ou ambas as formas.
Mas o término acontecerá apenas após o pagamento dos salários e das negociações no Tribunal de Justiça ou com a prefeitura. Isso ocorrerá certamente no ano civil de 2020.
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