A listagem com o resultado da segunda etapa do processo seletivo para autorização do exercício de atividade de táxi, em Cabo Frio, foi publicada nesta quinta-feira (10) no jornal que divulga as informações oficiais do município. Ao todo, foram 85 participantes concorrendo a 65 vagas disponibilizadas pelo edital, que destinou 10% das vagas a condutores com deficiência e 10% a pessoas físicas com veículos acessíveis ao usuário com deficiência.
O trâmite faz valer o cumprimento da Lei Municipal nº 1637/2002, que dispõe sobre o transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel (táxi), e estabelece a proporção de um táxi a cada 700 habitantes da cidade. A classificação geral, explicitando o nome e tipo de vaga dos aprovados pode ser conferida através do link https://bit.ly/2MtGnPc.
Da classificação, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação, que deverá ser redigido por escrito, anexado ao processo administrativo e dirigido à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Para tanto, o concorrente poderá anexá-lo, pessoalmente ou indicar um representante munido de procuração pública, no Protocolo Geral, localizado na Praça Tiradentes, s/nº, Centro - CEP: 28.900-000 – Cabo Frio/RJ. Na ausência do concorrente e na falta da procuração específica para o seu representante, aquele ficará sem representação perante a Comissão de Seleção.
As vagas reservadas para motoristas com deficiência não preenchidas serão remanejadas para ampla concorrência, e as vagas para carros adaptados não serão preenchidas por outros carros, permanecendo em aberto até um novo processo seletivo.
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