A Justiça estendeu o prazo, de 12 para 72 horas, para que a Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, providencie o acolhimento das cerca de 130 famílias que tiveram as suas casas demolidas durante uma operação no Parque Estadual da Costa do Sol, nesta quinta-feira (15).
A Defensoria Pública do Estado do Rio obteve uma decisão liminar determinando ao município que receba essas pessoas em casas de passagens localizadas em cidades próximas, caso elas queiram, porque a cidade não tem estabelecimentos para esse suporte.
O prazo foi iniciado com a intimação da Prefeitura, por volta das 16h desta sexta-feira (16).
A decisão também determina ao município a responsabilidade de promover assistência para as famílias, como transporte, alimentação, com recursos humanos, técnicos e financeiros, além da inclusão em programas assistenciais.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de mil reais ao município.
O aumento do prazo, de 12 para 72 horas, foi um pedido feito pela Prefeitura para a Justiça.
Fonte : G1
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A justiça não tinha que aumentar o prazo coisa nem uma pq o prefeito não pensou nas famílias nas crianças antes de fazer essa corvadia indignada com isso.
ResponderExcluirCom certeza a determinação só foi cumprida pq as donas dos imóveis são pessoas humildes sem posses, queria ver isto acontecer com pessoas com poder aquisitivo alto e influentes, vide o píer em Angra dos Reis do Luciano Hulk, construiu ilegalmente e ninguém teve prótons e mandar retirar ou derrubar.
ResponderExcluirDeus não dorme
ExcluirDeus é justiça
Anônimo, sem avaliar esse imbróglio, mas não precisa ir tão longe . Basta olhar para os pontos de ônibus ( conhecido como “terminal “ na cidade ) em frente ao convento no Largo Santo Antônio. O instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( IPHAN) , entrou na justiça e já foi determinado a retirada daquele mafuá de pontos de ônibus sem nenhuma dignidade - se é q quem aceita, tudo calado , seja merecedor. Já tem um tempinho e segue o tráfego de ônibus na localidade . E estão pagando as multas ? Ou recorreram ? Vai saber, né todos fazendo a egípcias.
ExcluirPolícia nele,toma os bens dele e favorece os prejudicados, multas diarias em favor do pessoal, para ele sentir na pele?
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