A Guarda Marítima e Ambiental iniciou nesta terça-feira (23), o cadastro geral de atividade náutica no município. O objetivo é identificar se as embarcações estão realizando o serviço pelo qual estão regulamentadas de acordo com a Lei n° 1.735/03. A ação é uma parceria entre a Secretaria de Turismo e a Coordenadoria de Posturas.
A medida irá identificar ainda a padronização das embarcações, limpeza e higiene, além das documentações da embarcação e dos tripulantes. O cadastro segue até o dia 31 de outubro na sede da Guarda Marítima e Ambiental.
A Guarda Marítima promoverá uma reunião com os responsáveis das embarcações de cada atividade para esclarecer informações sobre os procedimentos e documentações para o cadastro geral unificado.
“O cadastro é obrigatório para todas as empresas que prestam serviço de atividade náutica. Na reunião, os responsáveis pelas embarcações assinarão a ata de compromisso e terão 90 dias para regularização a partir da assinatura” explica Jean Pierre de Cristo, superintendente da Guarda Marítima e Ambiental.
Com a regularização, as embarcações estarão aptas para receber o selo de qualidade que autoriza a navegação a partir do dia 1 de novembro.
Para dúvidas ou informações, a Guarda Marítima está disponível por meio dos números (22) 9.9727-1915 ou (22) 99922-9880 ou na própria sede, que fica no Terminal de Transatlânticos, na Avenida Nossa Senhora da Assunção, número 15, na Passagem.
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