Fiscalização de Transportes de Tamoios identifica 10 ônibus, 3 micro-ônibus e 6 vans irregulares durante o Carnaval.

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O Carnaval foi intenso para a equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Transportes de Tamoios. Os agentes da pasta estiveram de prontidão durante todos os dias de folia. O resultado disso foi a quantidade de veículos de turismo irregulares tarifados pela pasta: 10 ônibus, três micro-ônibus e seis vans irregulares, entre os dias 1º e 7 de março.

Os coletivos estavam por todo o distrito, e foram localizados através de denúncias e de rondas realizadas pelos agentes. Foi aplicada a tarifa específica para cada tipo de veículo (ônibus, micro-ônibus e van), conforme prevê o Decreto nº 5.735, de novembro de 2017, que diz que o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo vindos de outros municípios dependem de autorização prévia do órgão gestor da Mobilidade Urbana. O total de tarifas dos 19 veículos chegou a R$ 82.794,68.

As excursões com hospedagem em estabelecimentos registrados no Ministério do Turismo (CADASTUR) custam R$ 208,88 para ônibus, R$ 156,66 para micro-ônibus e R$ 104,44 para vans e similares. Já passeios com hospedagem em imóveis de aluguel com CNPJ e alvará de funcionamento pagarão R$ 626,64 para ônibus, R$ 313,32 para micro-ônibus e R$ 156,66 para vans e similares.

No caso das excursões com hospedagem em imóveis de aluguel sem CNPJ e alvará, as empresas devem pagar R$ 2.088,80 na baixa temporada e R$ 3.133,20, na alta temporada para ônibus; R$ 1.044,40 e R$ 1.566,60 na baixa e na alta temporada, respectivamente, para micro-ônibus; e R$ 522,20 na baixa e R$ 751,97 na alta para vans e similares. Para excursões sem reserva o valor é de R$ 5.222 para ônibus, R$ 2.611 para micro-ônibus e R$ 1.253,28 para vans. Já o City Tour custa R$ 208,88 para ônibus, R$ 156,66 para micro-ônibus e R$ 104,44 para vans e similares.

A regulamentação foi estabelecida com a finalidade de restringir o impacto da circulação e das paradas dos ônibus para embarque e desembarque nas ruas da cidade, e as ações de fiscalização têm contribuído para a obtenção de informações importantes, como a contagem de fluxo de passageiros, que serão utilizadas na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Cabo Frio, o PlanMob.

O atendimento está sendo feito na Subprefeitura, que funciona no Shopping UnaPark, bloco B, sala 2, de 9h às 17h. Dúvidas também podem ser sanadas pelo e-mail terminaldeonibus@cabofrio.rj.gov.br ou o telefone (22) 99855-7287.