A coordenadoria do Meio Ambiente de Cabo Frio vem monitorando os barcos de pesca que atracam em Cabo Frio desde o dia 1º de março, quando teve início o Defeso do Camarão no mar. A proibição ocorre nas regiões Sul e Sudeste do país de acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº189/2008 e permanece até o dia 31 de maio, período em que fica proibida a pesca de arrasto motorizado dos camarões branco, rosa, santana, sete barbas, entre outros.
O objetivo do defeso é proteger o período de reprodução e crescimento das espécies, garantindo assim, a integridade dos estoques pesqueiros e evitando a sua extinção. Quem for flagrado desrespeitando a norma poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca.
Segundo a Instrução Normativa IBAMA nº189/2008, o desembarque das espécies mencionadas foi tolerado somente até o segundo dia corrido após o início do defeso. A cadeia produtiva, que inclui pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela captura, conservação, beneficiamento, industrialização, comercialização e transporte de camarões deverá declarar à Superintendência Estadual do IBAMA, uma relação detalhada do estoque das espécies capturadas, indicando os locais de armazenamento.
Todas as ações de fiscalização são definidas e coordenadas pelo Ibama e realizadas pela Guarda Marítima e Ambiental (com apoio da Polícia Militar, quando necessário) e Marinha.
“Aqueles que forem flagrados desrespeitando a proibição, as penalidades previstas vão desde multa a detenção, além de apreensão dos apetrechos de pesca. Os pescadores devidamente cadastrados e documentados têm direito a receber o seguro-defeso, um benefício de um salário mínimo mensal. Mas, para isso o pescador deve provar que exerce a pesca de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar, e ter cadastro ativo no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) como pescador profissional artesanal por pelo menos um ano antes do início do defeso. A população também pode ajudar, evitando o consumo de camarão que pode ter sido capturados durante o período de defeso”, explica o coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.
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