Cassadas licenças para comércio em Praias da Região dos Lagos.

Azedinha - Foto Ernesto Galiotto.

Todas as licenças para comércio nas praias de áreas protegidas da Região dos Lagos estão cassadas a partir desta terça-feira. A decisão, tomada pelo novo chefe do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), Marcelo Morel, abrange principalmente as praias de Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio. São cerca de mil licenças concedidas, em sua maioria, em setembro do ano passado, na véspera da campanha eleitoral de 2018.

A medida atinge quiosques e ambulantes que estejam nas praias dentro do parque, que vai de Saquarema a Búzios. Entre eles, estão João Fernandes, Azeda e Azedinha, Tartaruga, Caravelas e Brava, em Búzios; Prainhas, Forno e Massambaba, em Arraial do Cabo; e, Conchas, no Peró, em Cabo Frio. O comércio, contudo, poderá ser feito a título precário até a Semana Santa. A partir deste prazo, contudo, as licenças poderão ser renovadas ou não a critério da chefia do PECS .

-- Com a enxurrada de licenças, perdeu-se o controle do comércio nas áreas protegidas do parque. A nova regularização será feita por micro regiões e terá acompanhamento direto do Ministério Público, estadual e federal. Não vamos admitir mais comércio em faixas de areia – afirmou Morel, após informar a sua decisão ao presidente do INEA, Cláudio Dutra.

Marcelo Moreira disse que está cumprindo as recomendações do MPF, estadual e municipal, sobre o ordenamento das praias. Acrescentou que haverá uma tolerância até a Semana Santa, mas advertiu:

-- Se acontecer agressões ou desacatos aos turistas, moradores, agentes do INEA ou policiais, os infratores vão para a delegacia e terão seus negócios suspensos antecipadamente. Haverá espaço para reenquadramento e discussões, mas os abusos não serão admitidos – afirmou.

Segundo Morel, o excesso de licenças emitidas no ano passado impede a direção do parque de saber quais são as legais e quais foram fraudadas.

-- Todas as licenças estão suspensas por medida cautelar. Legais ou não, elas são provisórias, não são contratos que geram direitos. São passíveis de corte a qualquer momento sem ônus para o poder público. As licenças não geram direitos eternos – explicou.

Na nova regularização, a direção do parque não vai permitir qualquer tipo de comércio na areia. Nas zonas de amortecimento, vizinhas ao parque, a responsabilidade é da Superintendência do INEA e das prefeituras:

-- Os comércios na faixa de areia das praias parqueadas estão com os meses contados. Vão ter que subir, negociando com os proprietários ou com a prefeitura. Esta não é uma exigência da chefia do parque, é uma decisão jurídica nacional. Qualquer licença não dá direito ao comerciante de cometer crimes contra os recursos naturais – concluiu.