• Prefeitura de Cabo Frio apresenta relatório de execução orçamentária de 2018.

    A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Fazenda e da Controladoria Geral, apresentou durante a segunda audiência pública, na manhã desta sexta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores, o relatório resumido da execução orçamentária referente ao quarto bimestre e segundo quadrimestre de 2018.

    A prestação de contas teve como objetivo demonstrar e avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais, tanto para a Câmara de Vereadores como para a sociedade civil. A apresentação é também uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já foi repassado ao Legislativo o montante de R$ 13.274.880,00 e o valor de R$ 6.678.124,53 vai ser repassados no 3º quadrimestre de 2018.

    Nas despesas, importante ressaltar que o gasto com pessoal ainda continua acima do limite legal que é 54% , pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município atingiu uma aplicação de 16% nos gastos na manutenção das ações de saúde pública e 24,92% dos impostos e transferências constitucionais, aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Na dívida pública, o saldo de restos a pagar, até o exercício de 2016, foi de R$ 370.594.045,10 e no exercício de 2017, de R$ 9.359.486,30. O saldo dos precatórios judiciais não pagos nas inscrições do exercício de 2005 a 2016 foi de R$ 137.971.606,09 e no exercício de 2017 foi de R$3.035.857,96. A dívida, a longo prazo, com a Receita Federal não previdenciário (PASEP) foi de R$ 18.207.849,85 e previdenciária (INSS), R$ 490.359.626,36.

    A explanação foi feita pelo secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda, Paulo César Souza, e acompanhada pelos secretários Antonio Carlos Nascimento Vieira (Fazenda), Alberto Corrêa e Castro (Controladoria Geral), Elicéa da Silveira (Administração), José Bulcão Filho (Obras), Marcelo Cardoso (Mobilidade Urbana), além de técnicos destas secretarias.

    Na apresentação, os secretários da Fazenda e da Controladoria mostraram que o município está em busca da recuperação da crise financeira. Antônio Carlos, enfatizou que a maior preocupação neste momento do governo é evitar o bloqueio das contas da Prefeitura, como o que ocorreu na semana passada, quando mais de R$ 5 milhões foram bloqueados pela Justiça por não pagamento de precatórios.
    “Vale ressaltar que o total da dívida com precatórios é de cerca de R$ 140 milhões. O Tribunal de Justiça determinou que, por ano, a Prefeitura tem que pagar R$ 33 milhões em precatórios, mas a realidade é de dificuldade em cumprir essas determinações. A gente quer pagar os funcionários em dia, que é nossa obrigação e compromisso do prefeito, Dr. Adriano, que quer se enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas esses bloqueios judiciais estão prejudicando muito o nosso fluxo de caixa”, alertou o secretário.

    O controlador geral, Alberto Corrêa, foi otimista e colocou para os presentes que o governo tem consciência de que ainda tem muita coisa para ser ajustada, mas a expectativa é que 2019 seja um ano mais tranquilo, com as contas regularizadas. “Como vem afirmando o nosso prefeito, Dr. Adriano Moreno, trabalharemos incessantemente para colocar Cabo Frio no caminho certo. Vamos juntos olhar para futuro e vislumbrar um amanhã mais digno para a população”, destacou.

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