• Câmara vota contas de Alair Correa que declara : "Comecei aqui há 48 anos e agora encerro aqui."



    A Câmara Municipal de Cabo Frio votou na noite desta terça-feira as contas do ex-prefeito, Alair Corrêa, referentes aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, e acompanharam os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado Do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e também da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação (CFOA).

    Segundo o TCE-RJ, as contas dos anos de 2013 e 2014 estavam dentro da legalidade e por isso receberam o parecer favorável do órgão. Já as contas dos anos de 2015 e 2016 receberam parecer contrário do Tribunal por apresentarem irregularidades dentro da responsabilidade fiscal e demais fatores.

    A votação aconteceu em formato secreto na qual as contas do anos de 2013 e 2014, que tinha o parecer favorável do TCE-RJ, foram aprovadas, recebendo 16 votos a favor da aprovação e um voto contrário respectivamente. Já as contas do ano de 2015, que tinham parecer pela reprovação, teve o resultado de oito votos “sim” (reprovação) e nove “não” (aprovação) e a conta de 2016, os vereadores votaram e o resultado foi de nove “sim” (reprovação) e sete “não” (aprovação) e uma abstenção.

    Lembramos ainda que para as contas dos anos de 2015 e 2016 fossem aprovadas, indo contra o parecer do TCE-RJ e da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação, era preciso o voto de dois terços dos vereadores, totalizando 12 vereadores dos 17 que compõem a Casa.

    Os pareceres foram recebidos pela Câmara, apresentados em Plenário e encaminhados para a CFOA. Todos os trâmites foram seguidos de acordo com o Regimento Interno da Casa, desde quando as contas chegaram ao Legislativo. Foi dado direito de defesa ao ex-prefeito, as contas foram expostas para apreciação da sociedade, foi ainda feita uma audiência pública para esclarecimentos e no último dia 04 de novembro a Comissão se reuniu para apresentação do parecer da relatora, vereadora Leticia Jotta, acompanhando o parecer do TCE-RJ nas contas dos anos de 2015 e 2016, tendo assim a Comissão acompanhado o parecer.

    O ex-prefeito Alair Corrêa solicitou a utilização da tribuna durante a sessão e em seu discurso declarou o encerramento de sua vida pública política. “Faço um apelo aos vereadores pela relação que tivemos. Os técnicos não estão no dia a dia da nossa cidade, apenas pegam os documentos. Volto a essa tribuna 48 anos depois onde tudo começou e aqui a encerro”.

    Com a reprovação de suas contas o ex-prefeito fica inelegível pelo período de oito anos, não podendo concorrer a nenhum cargo público.

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