Os agentes do PROCON Arraial do Cabo, em ação conjunta com o CREF 1 Região coordenado pelo Secretário do órgão, Márcio Lisboa, Juntamente com a Coordenadora do CREF 1 Região RIO, Geovana Pereira ,saíram para averiguar denúncias recebidas sobre o exercício ilegal de profissão, exercício ilegal de atividades e produtos vencidos. Foram fiscalizadas 7 (sete) academias, em uma delas no centro de Arraial foi flagrado um pessoa atuando como professor sem o devido credenciamento pelo CREF, na lanchonete foram encontrados produtos vencidos sem especificação e com grande odor e sem qualquer tipo de documentação necessária para exercer a atividade comercial.
O local foi interditado e a proprietária com seu funcionário conduzidos pelos agentes da guarda municipal a 132ª DP onde a autoridade policial instaurou inquérito por crime de exercício ilegal da profissão no artigo 47 do decreto-lei 3.688/41 (que trata de contravenções penais) que prevê para esses casos uma pena de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa, e pelo artigo 7, IX da Lei 8.137/90.
Em outras fiscalizações no segundo distrito de Monte Alto também foram interditadas 2 (duas) academias por falta de documentação necessária para o exercício da atividade, as demais foram orientadas a se adequarem as novas normas de regularização dos profissionais pelo CREF/RJ
O PROCON se coloca a disposição para esclarecimento através do telefone (22) 2622–1417 ou em nossa sede situada Av.Governador Leonel Brizola S/N - Centro Arraial (antigo COMTRANS)
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